Execução Fiscal 0000090-68.2019.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
05/04/2019
Valor da Causa
R$ 25.996,97
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2022, 07:30
Baixa Definitiva
03/09/2022, 07:30
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:09
Juntada de manifestação
23/06/2021, 15:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.
08/06/2021, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 05:18
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/06/2021, 12:06
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 11:49
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 11:49
Juntada de certidão de processo migrado
04/06/2021, 11:48
Juntada de volume
04/06/2021, 11:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2021, 16:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
04/03/2020, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2020, 10:44
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2022, 07:30
Baixa Definitiva
03/09/2022, 07:30
Decorrido prazo de MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:09
Juntada de manifestação
23/06/2021, 15:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.
08/06/2021, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 05:18
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/06/2021, 12:06
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 11:49
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 11:49
Juntada de certidão de processo migrado
04/06/2021, 11:48
Juntada de volume
04/06/2021, 11:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2021, 16:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
04/03/2020, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2020, 10:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2020, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2020, 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2020, 12:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2020, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2020, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2020, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2020, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2020, 12:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2020, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2020, 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2020, 11:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2019, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2019, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2019, 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019, 13:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2019, 12:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2019, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2019, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2019, 11:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/09/2019, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2019, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2019, 13:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2019, 12:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2019, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2019, 10:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2019, 10:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/08/2019, 10:53
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - nº 446/2019
17/07/2019, 16:31
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/06/2019, 10:22
CITACAO: ORDENADA
25/06/2019, 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2019, 14:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2019, 14:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N 446/2019
30/04/2019, 15:44
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/04/2019, 09:56
CITACAO: ORDENADA
15/04/2019, 09:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2019, 09:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2019, 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019, 09:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/04/2019, 15:31
INICIAL AUTUADA
10/04/2019, 15:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/04/2019, 14:16
Documentos
Nenhum documento disponível