Execução Fiscal 0044761-39.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2000

Valor da Causa

R$ 15.470,52

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCOS NOGUEIRA DE SA

CPF

Reu

LA FARINA PANIFICADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MONTEIRO DE PAULA

OAB/DF 27843·CPF·Representa: Réu

JOAO ALFREDO EDUAO FERREIRA

OAB/DF 19314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:21

Juntada de Certidão

31/01/2024, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:37

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:34

Processo Desarquivado

29/11/2023, 13:34

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:32

Arquivado Provisoramente

23/11/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de LA FARINA PANIFICADORA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de MARCOS NOGUEIRA DE SA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:21

Juntada de Certidão

31/01/2024, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:41

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 09:05

Despacho

•23/11/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:37

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:34

Processo Desarquivado

29/11/2023, 13:34

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:32

Arquivado Provisoramente

23/11/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de LA FARINA PANIFICADORA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de MARCOS NOGUEIRA DE SA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044761-39.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS NOGUEIRA DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS NOGUEIRA DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 12:28

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

13/11/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 17:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/09/2016, 09:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2016, 09:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/02/2016, 13:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/01/2013, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2013, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/07/2012, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2011, 10:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/11/2011, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2011, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2011, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/07/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/07/2011, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2011, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2011, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2010, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2010, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B29

28/10/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/02/2008, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

14/02/2008, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2007, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 15:42

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

26/10/2007, 14:08

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/10/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DESBL BACENJUD

23/10/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/09/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2002, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2002, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/10/2002, 11:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/06/2002, 13:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2002, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2002, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

21/03/2002, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2002, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2002, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 11:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2001, 12:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2001, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2001, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/03/2001, 11:33

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/03/2001, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2001, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2001, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2001, 14:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/02/2001, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 09:55

Despacho

•10/12/2018, 13:30

Decisão

•13/11/2018, 15:17

Certidão

•25/10/2018, 14:30

Ato ordinatório

•27/07/2017, 17:51

Despacho

•27/08/2014, 18:17

Ato ordinatório

•04/07/2012, 15:01

Certidão

•05/10/2011, 00:56

Decisão

•05/10/2011, 00:33

Certidão

•04/10/2011, 15:55

Certidão

•21/07/2011, 14:08

Certidão

•11/07/2011, 13:18

Decisão

•07/07/2011, 13:21

Certidão

•07/02/2011, 08:45

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 09:05

Despacho

•23/11/2021, 16:39

Despacho

•10/12/2018, 13:30

Decisão

•13/11/2018, 15:17

Certidão

•25/10/2018, 14:30

Ato ordinatório

•27/07/2017, 17:51

Despacho

•27/08/2014, 18:17

Ato ordinatório

•04/07/2012, 15:01

Certidão

•05/10/2011, 00:56

Decisão

•05/10/2011, 00:33

Certidão

•04/10/2011, 15:55

Certidão

•21/07/2011, 14:08

Certidão

•11/07/2011, 13:18

Decisão

•07/07/2011, 13:21

Certidão

•07/02/2011, 08:45

Despacho

•06/08/2010, 15:44

Despacho

•28/01/2009, 19:34

Despacho

•28/01/2009, 19:34

Decisão

•28/01/2009, 19:34

Despacho

•28/01/2009, 19:33

Despacho

•28/01/2009, 19:33

Decisão

•28/01/2009, 19:33

Despacho

•28/01/2009, 19:32

Despacho

•28/01/2009, 19:31

Despacho

•28/01/2009, 19:31