Execução Fiscal 0001577-49.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.572,01

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MEGA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LAURINDO PEREIRA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:34

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/11/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/11/2024, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 13:17

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURINDO PEREIRA MOTA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEGA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 20:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:22

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:34

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/11/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/11/2024, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:16

OUTROS

•04/06/2021, 12:10

13/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 13:17

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURINDO PEREIRA MOTA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEGA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 20:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001577-49.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME LAURINDO PEREIRA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001577-49.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME LAURINDO PEREIRA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/06/2021, 12:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 12:01

Juntado(a) - Juntada de volume

04/06/2021, 12:00

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 16:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 22/01/2018

22/01/2018, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 14/12/2017

25/01/2017, 15:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. A CARTA DE INTIMACAO Nº558/2016

25/01/2017, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 14/12/2017

25/01/2017, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 08:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/12/2016, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 14/12/2017

15/12/2016, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0009541

09/12/2016, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PROTOCOLO Nº 0002783

09/12/2016, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/10/2016, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0008255

20/10/2016, 18:35

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - REF. AO OFICIO Nº 558/2016

04/10/2016, 14:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/10/2016, 14:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2016, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 13:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO Nº 293/2016

06/07/2016, 17:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/05/2016, 14:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFÍCIO DE N. 293/2016

30/05/2016, 14:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2016, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002232

12/04/2016, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/02/2016, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0000649

05/02/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao Oficio de n.674/2015.

13/01/2016, 13:57

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/11/2015, 12:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao ofício nº 674/2015

24/11/2015, 12:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2015, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007114

11/11/2015, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/10/2015, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00005476

06/10/2015, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 09:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/08/2015, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 09:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao AR de Oficio de n. 337/2015;

13/08/2015, 15:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao ofício de nº 337/2015

19/05/2015, 16:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2015, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N.0002683

13/05/2015, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 10:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/04/2015, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 14:40

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 09/04/2015

15/04/2015, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2015, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001693

06/04/2015, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 09:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/02/2015, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N.113/2015

25/02/2015, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 113/2015

03/02/2015, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 113/2015

29/01/2015, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007326

25/11/2014, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 10:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2014, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 08:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 1025/2014

30/10/2014, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 1025/2014

20/10/2014, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 1025/2014

14/10/2014, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2014, 08:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/10/2014, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2014, 11:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/09/2014, 11:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2014, 09:30