Execução Fiscal 0003837-65.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 25.222,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LARISSA CARNEIRO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 11:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de LARISSA CARNEIRO ALVES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:10

Publicado Sentença Tipo B em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Juntada de manifestação

07/12/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 21:30

Juntada de Certidão

06/12/2021, 21:30

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2021, 21:30

Conclusos para decisão

29/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de LARISSA CARNEIRO ALVES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:53

Juntada de manifestação

18/06/2021, 13:25

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 11:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de LARISSA CARNEIRO ALVES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:10

Publicado Sentença Tipo B em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2021, 21:30

08/12/2021, 02:02

Juntada de manifestação

07/12/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 21:30

Juntada de Certidão

06/12/2021, 21:30

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2021, 21:30

Conclusos para decisão

29/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de LARISSA CARNEIRO ALVES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:53

Juntada de manifestação

18/06/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003837-65.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LARISSA CARNEIRO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LARISSA CARNEIRO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 101001

10/07/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA CONVERTER EM DESPACHO

08/03/2019, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUE NTE

03/12/2018, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/09/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2018, 10:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVO E ORDEM CNIB ENVIADA AOS CARTÓRIOS.

01/08/2018, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2018, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/07/2018, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

15/03/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 23 DE 03/02/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/02/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/12/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/12/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 11:05

ADJUDICACAO DEFERIDA

26/11/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/11/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/10/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 174 DE 09/09/2013 - PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DE FLS. 26/27, A REQUERENTE LARISSA CARNEIRO ALVES, COMPROVA QUE A QUANTIA BLOQUEADA, DEPOSITADA EM SUA CONTA CORRENTE É ORIGINÁRIA DE PROVENTOS SALARIAIS, BEM COMO APRESENTA PAGAMENTO DE ACORDO ADMINISTRATIVO. ASSIM, ATENDIDOS OS ARTS. 655-A, § 1º E 649, IV, AMBOS DO CPC, DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS EM NOME DA EXECUTADA ACIMA MENCIONADA. 2. INTIME-SE.

09/09/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2013, 10:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO BACENJUD EFETUADO

13/08/2013, 17:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DESBLOQUEIO BACENJUD

08/08/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS DE FLS....A REQUERENTE COMPROVA QUE A QUANTIA BLOQUEADA É ORIUNDA DE SEU SALÁRIO......ASSIM, DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O DESBLOQUEIO DOS VALORES

08/08/2013, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DA EXECUTADA ONFORMANDO BLOQUEIO SOBRE VALORES ORIUNDOS DE SALÁRIO

08/08/2013, 15:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD PARCIALMENTE POSITVO E RENAJUD NEGATIVO

08/08/2013, 09:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE P/ BECENJUD E RENAJUD..

24/07/2013, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2013, 10:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2013, 10:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

22/05/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2013, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 10:41