Execução Fiscal 0012981-17.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2005

Valor da Causa

R$ 3.587.393,34

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILIO NASCIMENTO ANDRADE

Terceiro

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

Terceiro

SILIO NASCIMENTO ANDRADE

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO BARBOSA NEVES

OAB/BA 16707·CPF·Representa: Réu

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/CE 20390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILIO NASCIMENTO ANDRADE

Terceiro

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

Terceiro

SILIO NASCIMENTO ANDRADE

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Reu

MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Reu

CICERO NEWTON ANDRADE

CPF

Reu

MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO

CPF

Reu

DANIELA LYRA CARDOSO

CPF

Reu

MARIANA LYRA CARDOSO MOURA

CPF

Reu

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA LYRA CARDOSO MOURA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de DANIELA LYRA CARDOSO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:10

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:41

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:43

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 18:58

Juntada de manifestação

10/02/2025, 20:33

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 13:17

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de MARIANA LYRA CARDOSO MOURA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de DANIELA LYRA CARDOSO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:10

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 09:43

Ato ordinatório

•05/02/2025, 13:16

10/06/2025, 14:41

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:43

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 18:58

Juntada de manifestação

10/02/2025, 20:33

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 13:17

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 21:50

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 13:30

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de DANIELA LYRA CARDOSO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:56

Decorrido prazo de MARIANA LYRA CARDOSO MOURA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:56

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:56

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:45

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 17:38

Juntada de e-mail

13/09/2024, 15:41

Juntada de certidão de expedição de documento

06/09/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 16:27

Juntada de Certidão

05/09/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:27

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIANA LYRA CARDOSO MOURA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de DANIELA LYRA CARDOSO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:44

Juntada de manifestação

19/01/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 10:06

Juntada de Certidão

19/01/2024, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de DANIELA LYRA CARDOSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARIANA LYRA CARDOSO MOURA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 11:12

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho

21/05/2023, 19:50

Juntada de certidão

21/05/2023, 19:46

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:21

Juntada de manifestação

08/03/2022, 15:11

Juntada de Certidão

26/02/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 15:00

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de DANIELA LYRA CARDOSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:16

Decorrido prazo de CICERO NEWTON ANDRADE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de SILIO NASCIMENTO ANDRADE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de MARIANA LYRA CARDOSO MOURA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012981-17.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILIO NASCIMENTO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANA LYRA CARDOSO MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012981-17.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILIO NASCIMENTO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA LYRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012981-17.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILIO NASCIMENTO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012981-17.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILIO NASCIMENTO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO NEWTON ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012981-17.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILIO NASCIMENTO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012981-17.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILIO NASCIMENTO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012981-17.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILIO NASCIMENTO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILIO NASCIMENTO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 12:14

Juntada de certidão

28/05/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - RAFAELA(DIGITALIZAÇÃO)

11/12/2020, 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2020, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitalizada no e-cvd

09/03/2020, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2020, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO EM PROCEDIMENTO AVULSO, ATOS DE CUMPRIMENTO REFERENTE A BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS E OFÍCIOS À OAB.

22/11/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/06/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 5/7

12/06/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. MATEUS LIMA DA ROCHA, OAB/CE-20.390

12/06/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

28/01/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 27/11/2018

31/10/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2018, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/09/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 16:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/05/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/04/2018, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/12/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/11/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 21/10/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/10/2014.

21/10/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

16/10/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NÃO CONSTOU ADVOGADO NA PUBLICAÇÃO

16/10/2014, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2014, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

02/06/2014, 08:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - PREPARO DA CARGA DA PFN

30/05/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

31/03/2014, 08:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PREPARO DA CARGA PFN

28/03/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 16:55

ARRESTO APRESENTADO AUTO

05/12/2013, 19:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 19:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - FL. 287

20/11/2013, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NOVA DILIGENCIA / NOVO ENDEREÇO -CICERO

20/11/2013, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

20/11/2013, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 04 MANDADOS

20/11/2013, 11:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2013, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

29/04/2013, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

26/04/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2013, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

24/04/2013, 18:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/04/2013, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - traslado de sentença e desp. admissibil. recurso dos embargos

24/04/2013, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/12/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

25/06/2012, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

22/06/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

02/08/2010, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA DIA 02/08

30/07/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/05/2010, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2010, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - rocar capa

19/02/2010, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2010, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2009, 19:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/08/2009, 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESAPENSAMENTO

24/08/2009, 19:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desapensar embargos

18/08/2009, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2009, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2009, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2009, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2009, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO MAURÍCIO COSTA LIMA

11/05/2009, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2008, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/02/2006, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

02/12/2005, 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANCREDO NEVES,274, BLOCO A SL. 403

27/10/2005, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2005, 12:19

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/10/2005, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2005, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2005, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/09/2005, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2005, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2005, 12:35

INICIAL AUTUADA

25/07/2005, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2005, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2005, 17:14

Ato ordinatório

•30/01/2025, 13:30

Despacho

•05/09/2024, 16:27

Ato ordinatório

•19/01/2024, 10:06

Ato ordinatório

•19/01/2024, 10:06

Despacho

•22/05/2023, 11:12

Despacho

•22/05/2023, 11:12

Ato ordinatório

•26/02/2022, 15:00