Execução Fiscal 0003849-06.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 66.750,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA CALAFATE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 08:21

Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:20

Decorrido prazo de DROGARIA CALAFATE EIRELI - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:48

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:56

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 13:14

Processo Desarquivado

30/09/2023, 13:14

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:06

Arquivado Provisoramente

29/09/2021, 15:25

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 08:21

Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:20

Decorrido prazo de DROGARIA CALAFATE EIRELI - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:48

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:56

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:05

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2023, 16:37

Despacho

•29/09/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 13:14

Processo Desarquivado

30/09/2023, 13:14

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:06

Arquivado Provisoramente

29/09/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de DROGARIA CALAFATE EIRELI - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:55

Juntada de manifestação

18/06/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003849-06.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA CALAFATE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA CALAFATE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR PARCELAMENTO

11/09/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 04/07/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/07/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 122 - SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. 63. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF, FINDO O QUAL OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS AO ARQUIVO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. RESSALTO QUE NÃO HÁ RESTITUIÇÕES NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES INDISPONIBILIZADOS VIA BACENJUD FORAM DESBLOQUEADOS POR SEREM IRRISÓRIOS (FL. 42). 5. INTIMEM-SE. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA/AC,

04/07/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO EXEC. PEO PRAZO DE 12 MESES(...)

06/05/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ... MANIFESTAR-SE QUANTO AO REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS.. DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE FL.43, APÓS A MANIFESTAÇÃO SUPRA.

09/01/2019, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 12:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO

30/10/2018, 09:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2018, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 12:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2018, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2018, 12:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

23/07/2018, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2018, 15:29