Procedimento Comum Cível 0019804-49.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

JOSE VIEIRA FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO LUIS FERREIRA

OAB/MG 79550·CPF·Representa: Autor

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 70727·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE VIEIRA FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2021, 20:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

18/12/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 13:40

CARGA: RETIRADOS INSS

10/12/2012, 08:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AA

07/12/2012, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 17:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/12/2012, 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EVANDRO 25309E

20/11/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/11/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2012, 12:39

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

12/11/2012, 12:37

RECURSO RECEBIDO

12/11/2012, 12:37

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2021, 20:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

18/12/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

Documentos

Nenhum documento disponível

17/12/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 13:40

CARGA: RETIRADOS INSS

10/12/2012, 08:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AA

07/12/2012, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 17:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/12/2012, 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EVANDRO 25309E

20/11/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/11/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2012, 12:39

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

12/11/2012, 12:37

RECURSO RECEBIDO

12/11/2012, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL. INSS

12/11/2012, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2012, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

05/11/2012, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

05/11/2012, 14:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/11/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 13:17

CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG

01/10/2012, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/09/2012, 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EVANDRO 25.309-E

12/09/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/09/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/09/2012, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - e cvd 491.2012.53800.1.119.128

05/09/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO INSS

06/08/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

23/07/2012, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 12:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/07/2012, 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EVANDRO (25.309-E)

12/07/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2012, 16:29

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

01/06/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota, pelo INSS

26/03/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 15:54

CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/03/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA DA UNIAO

05/03/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS INSS

13/02/2012, 09:46

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

08/02/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/01/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR, FLS 154

11/10/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 11/10/2011 por MG1010116 -

27/09/2011, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

27/09/2011, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 11:49

CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG

12/09/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/09/2011, 17:51

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

08/09/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

02/09/2011, 17:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG AA

02/09/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/07/2011, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2011, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

06/07/2011, 14:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST INSS

04/07/2011, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO INSS

09/06/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/06/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2011, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2011, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2011, 16:17

CITACAO: ORDENADA

20/05/2011, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - 20113800050200139

20/05/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AA

17/05/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

17/05/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EVANDRO 25.309E)

03/05/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2011, 15:35

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

27/04/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF. JUST. GRAT.

27/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/04/2011, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2011, 12:32

INICIAL AUTUADA

25/04/2011, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2011, 14:14