Execução Fiscal 0001523-04.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2014

Valor da Causa

R$ 123.506,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Boa Vista

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/08/2025, 17:48

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 13:04

Juntada de Certidão

13/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:58

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:24

Juntada de procuração/habilitação

17/04/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 16:57

Juntada de Certidão

12/03/2025, 16:57

Juntada de documentos diversos

12/03/2025, 16:56

Todas as movimentações(168)

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/08/2025, 17:48

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 13:04

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença (anexo)

•29/04/2026, 11:39

Despacho

•03/08/2025, 17:48

13/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:58

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:24

Juntada de procuração/habilitação

17/04/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 16:57

Juntada de Certidão

12/03/2025, 16:57

Juntada de documentos diversos

12/03/2025, 16:56

Juntada de Certidão

12/03/2025, 16:49

Juntada de Certidão

22/01/2025, 18:02

Juntada de Certidão

22/01/2025, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 21:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 21:25

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:13

Processo Desarquivado

01/10/2024, 17:13

Juntada de manifestação

03/07/2024, 12:53

Arquivado Provisoramente

13/06/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:57

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 17:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:13

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:52

Juntada de exceção de pré-executividade

30/09/2022, 14:47

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 23:09

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:53

Publicado Citação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:53

Juntada de certidão

22/02/2022, 10:46

Expedição de Edital.

22/02/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:07

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001523-04.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 12:32

Juntada de volume

04/06/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 09:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/04/2021, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2020, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - IBAMA

23/10/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/09/2020, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

06/05/2020, 14:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUTUADA NO PROJUDI

06/03/2020, 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 40

15/01/2020, 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXP. DE NOVA CARTA PRECATORIA

19/11/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO

19/11/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201913186

18/11/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/10/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

08/10/2019, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ MANIFESTAÇÃO ÚTIL DO EXEQUENTE OU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

16/09/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 8440 DE FL. 102

15/07/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20194481

26/04/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM/PGF

28/03/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL, SOCILICTA PAGAMENTO DAS CUSTAS DO OFICIAL DE FLS. 87/100

28/03/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

08/02/2019, 14:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

12/12/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROJUDI - FL 85

17/10/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI - FL 84

23/08/2018, 14:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A COMARCA DE CARACARAÍ SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECATORIA

26/06/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

18/04/2018, 13:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/02/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20180666

25/01/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/01/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. FLS. 77/80

08/01/2018, 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/12/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

27/09/2017, 10:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

23/08/2017, 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

20/04/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

20/04/2017, 10:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL RECEBIDO

20/04/2017, 10:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/03/2017, 09:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 12:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - CP REENVIADA POR MALOTE DIGITAL - FL 82

23/11/2016, 16:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/09/2016, 12:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 805

29/07/2016, 10:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATORIA 562/2014

30/05/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SISTEMA MALOTE DIGITAL FORA DO AR - FL 58

30/05/2016, 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

19/01/2016, 10:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/01/2016, 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/01/2016, 10:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIAL

16/12/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10088

16/07/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA POR SOLICITAÇÃO

01/07/2015, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7936

08/06/2015, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 4730/15

14/04/2015, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

24/03/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1738

09/02/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/01/2015, 10:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. 25/26

28/01/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 19247/14

31/10/2014, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/10/2014, 14:18

OFICIO EXPEDIDO - Nº312 SOLICITA INFORMAÇÃO CARACARAI

23/09/2014, 15:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CARACARAI

21/08/2014, 15:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/07/2014, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 562

02/07/2014, 10:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2014, 17:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2014, 13:57

Ato ordinatório

•12/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

•12/03/2025, 16:57

Decisão

•26/11/2024, 21:25

Decisão

•28/04/2023, 17:44

Decisão

•28/04/2023, 17:44

Ato ordinatório

•18/11/2022, 14:52

Despacho

•22/08/2022, 23:09

Despacho

•24/11/2021, 11:07