Execução Fiscal 0005984-25.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 33.962,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADANILZA GORETH SILVA BIBIANO DE CARVALHO

CPF

Reu

A. G. S. BIBIANO DE CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:30

Juntada de manifestação

31/05/2022, 13:16

Juntada de Certidão

27/05/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 19:32

Juntada de Certidão

24/02/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:44

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:49

Decorrido prazo de A. G. S. BIBIANO DE CARVALHO - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de ADANILZA GORETH SILVA BIBIANO DE CARVALHO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de manifestação

08/06/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005984-25.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADANILZA GORETH SILVA BIBIANO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. G. S. BIBIANO DE CARVALHO - ME ADANILZA GORETH SILVA BIBIANO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:30

Juntada de manifestação

31/05/2022, 13:16

Juntada de Certidão

27/05/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 19:32

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 16:03

Ato ordinatório

•12/05/2023, 19:49

Juntada de Certidão

24/02/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:44

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:49

Decorrido prazo de A. G. S. BIBIANO DE CARVALHO - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de ADANILZA GORETH SILVA BIBIANO DE CARVALHO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de manifestação

08/06/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005984-25.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADANILZA GORETH SILVA BIBIANO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. G. S. BIBIANO DE CARVALHO - ME ADANILZA GORETH SILVA BIBIANO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005984-25.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADANILZA GORETH SILVA BIBIANO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. G. S. BIBIANO DE CARVALHO - ME ADANILZA GORETH SILVA BIBIANO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2026

25/03/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 31/01/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/02/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 19 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

31/01/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2019, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

13/09/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2018, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/05/2018, 09:21

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

16/05/2018, 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 406

27/04/2018, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE...EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE BRASILÉIA...

23/04/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD POSITIVO E RENAJUD NEGATIVO.

17/01/2018, 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISAS

11/12/2017, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2017, 14:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2017, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

11/10/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2017, 14:45

Ato ordinatório

•19/12/2022, 19:04

Despacho

•21/10/2022, 19:06

Ato ordinatório

•27/05/2022, 19:32

Despacho

•05/11/2021, 16:44