Execução Fiscal 0000599-72.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 13.883,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 14:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 14:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/12/2021, 14:04

Decorrido prazo de ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:26

Juntada de manifestação

28/09/2021, 12:52

Publicado Sentença Tipo B em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:06

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:57

Juntada de manifestação

09/06/2021, 11:10

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 14:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 14:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/12/2021, 14:04

Decorrido prazo de ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:26

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•24/09/2021, 13:05

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legal

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28/09/2021, 12:52

Publicado Sentença Tipo B em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:06

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:57

Juntada de manifestação

09/06/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000599-72.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE 19/05/2015

10/06/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 93 DE 19/05/2014 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, DA LEI 6.830/80. 3. PERMANECENDO INERTE A EXEQÜENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, § 2º, LEI N. 6.830/80). 4. INTIME-SE.

29/05/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANFIESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO FEITO

16/01/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FN PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DISPOSTO NA PORTARIA MF 75/2012

09/10/2013, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

17/07/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/06/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL CEMAN

10/04/2013, 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

20/02/2013, 11:26

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITANDO DA CEMAN A DEVOLUCAO DO MANDADO, ATRAVÉS DO MEMO 07/2013

20/02/2013, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DA EMPRESA EXECUTADA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQUENTE.

12/12/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

30/10/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/09/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANFIESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO QUE NAO HOUVE RESPOSTA DAS INFORMACOES REQUERIDAS AOS CARTORIOS DE IMOVEIS

10/09/2012, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 14:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2012, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 08:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2012, 08:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CITAR A EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA

07/03/2012, 11:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2012, 09:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

17/02/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2012, 14:42