Embargos à Execução 0010817-53.2013.4.01.3800 - TRF1

Embargos à Execução 0010817-53.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 20:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 20:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/08/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A questão submetida a julgamento é possibilidade de inscrição benefícios previdenciários pagos indevidamente em dívida ativa com posterior cobraça pelo rito de execução fiscal, em momento anterior à vigência de Lei nº 13.494/2017. Considerando que a matéria está em discussão no Superior Tribunal de Justiça, no bojo do REsp 1.860.018 - RJ (Tema 1064), submetido à sistemática dos recurso repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015 e art. 256-I do RISTJ), existindo ordem de suspensão das ações judiciais sobre o tema, em todo o território nacional, individuais ou coletivas e em qualquer fase processual, determino, com fundamento no art. 1.037, §8º, do CPC/2015, o sobrestamento do feito até apreciação da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça. Em consequência, devem ser os presentes autos remetidos ao gabinete do Relator de origem, nos termos do art. 6º, inciso VI, da Resolução PRESI 23/2014, alterada pela Resolução PRESI ¿ 7547292, de 24 de janeiro de 2019. Intimem-se. Belo Horizonte/Brasília, 14 de dezembro de 2020. documento assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO

07/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/02/2015, 13:24

REMESSA ORDENADA: TRF

19/02/2015, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADADA CÓPIA DA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 111 DOS EMBARGOS

19/02/2015, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2015, 15:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/02/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 10:19

Documentos

Decisão

•07/06/2021, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

REMESSA ORDENADA: TRF

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADADA CÓPIA DA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 111 DOS EMBARGOS

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

RECEBIDOS EM SECRETARIA

Todas as movimentações(79)