Execução de Título Extrajudicial 0000489-94.1994.4.01.3100 - TRF1

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:56

Juntada de Certidão

15/04/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 04/04/2025

14/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de OTAIR DA SILVA ROCHA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 15:10

Publicado Sentença Tipo B em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 11:23

Juntada de Certidão

11/02/2025, 11:23

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:15

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 10:50

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2021, 11:08

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 16:03

Desentranhado o documento

23/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de EMPRESA MADEIREIRA OTAIR DA SILVA ROCHA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000489-94.1994.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EMPRESA MADEIREIRA OTAIR DA SILVA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA MADEIREIRA OTAIR DA SILVA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 12:47

Juntada de volume

26/04/2021, 20:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 09:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DOS AUTOS.

12/02/2019, 09:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/12/2018, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO DESPACHO EXARADO À FL. 139, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

24/11/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.10.2017, PROT. 5974.

26/10/2017, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

25/10/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

20/10/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DE SUA ADVOCACIA GERAL.

16/10/2017, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.138). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO, SEM QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (ART. 921, § 2º, DO CPC). 4 - INTIME-SE.

10/10/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.09.2017, PROT. 5233.

18/09/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

15/09/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

04/08/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2017, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

25/07/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2017, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/11/2015 (PROT. 5990).

18/11/2015, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/11/2015 (PROT. 5990).

18/11/2015, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

18/11/2015, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

06/11/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 132). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO (ART. 791, III CPC). 3 - INTIME-SE.

27/10/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO. PROTOCOLADA EM 16/10/2015 (PROT. 5131).

16/10/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO. PROTOCOLADA EM 16/10/2015 (PROT. 5131).

16/10/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

16/10/2015, 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

25/09/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2015, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL.

18/09/2015, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, INFORMANDO ESTAR CIENTE DO DESPACHO DE FL.166. PROTOCOLADO EM 22/09/2014. (PROT. 4949)

07/10/2014, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, INFORMANDO ESTAR CIENTE DO DESPACHO DE FL.166. PROTOCOLADO EM 22/09/2014. (PROT. 4949)

07/10/2014, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

22/09/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

19/09/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

10/09/2014, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE UNIAO FEDERAL REITERANDO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUÇAO PELO PRAZO DE DOZE MESES PROTOCOLADA EM 09/06/2014 (PROT. 2598).

10/06/2014, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE UNIAO FEDERAL REITERANDO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUÇAO PELO PRAZO DE DOZE MESES PROTOCOLADA EM 09/06/2014 (PROT. 2598).

10/06/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

10/06/2014, 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO.

06/06/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DÊ-SE VISTA PELA DERRADEIRA VEZ, À EXEQUENTE, AFIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 48 HORAS (ART. 267, §1º, DO CPC) 2 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

03/06/2014, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

07/05/2014, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

25/04/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA A EXEQUENTE, AFIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

31/03/2014, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO/AGU REQUER O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO/AGU REQUER O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

19/07/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

19/07/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2013, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 19:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

05/10/2012, 21:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

05/10/2012, 21:27

CARGA: RETIRADOS AGU

28/09/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2012, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2012, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido formulado pelo exequente às fls. 81/82. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens de propriedade da executada Empresa Madeireira Otair da Silva Rocha e de seu corresponsável Otair da Silva Rocha, quantos bastem para satisfação da dívida exequenda, observando-se os endereços indicados no referido pedido e os bens listados às fls. 90/91(frente e verso). Ressalve-se que a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos forem necessários para a satisfação da dívida até o limite do valor do débito, devendo a Secretaria da Vara consignar tal determinação no respectivo mandado Antes, intime-se a exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que, embora afirme no petitório de fls. 81/82 que o montante da dívida ultrapassa R$ 160.000,00, não trouxe aos autos demonstrativo atualizado dessa dívida e aquele que consta nos autos data de 2010 (fls. 63/64). Intime-se.

17/09/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

10/01/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

09/01/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/AGU

11/11/2011, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2011, 20:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 20:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2011, 19:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2011, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A empresa individual não possui personalidade jurídica própria e tampouco tem natureza jurídica de sujeito de direito despersonalizado, razão pela qual não é titular de direitos, nem pode ter patrimônio próprio. O que há é a afetação de bens - todos de propriedade do empresário (pessoa física) - à atividade empresarial. Assim, o exercício profissional de atividade econômica, de forma organizada, por uma pessoa física não gera a personificação da empresa individual, pois esta constitui simples objeto de direito. Nessa linha, não há, de forma separada, um patrimônio pessoal do titular da empresa e outro desta; todos os bens, atrelados ou não à empresa, são de propriedade do empresário (pessoa física). Desse modo, os bens deste, que constituem patrimônio único, responderão pelas obrigações que ele contrair como empresário ou como não-empresário. Confira-se, nesse sentido, fragmento da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.044181-7/AP em 23/4/2008, verbis: (...). Tais as considerações, defiro o pedido de fls. 71/72. Expeça-se mandado em desfavor da executada Empresa Madeireira Otair da Silva Rocha e de seu corresponsável Otair da Silva Rocha para penhora e avaliação de bens de sua propriedade, observando-se o endereço constante no referido pedido. Intime-se.

20/09/2011, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2011, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

10/03/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

22/02/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

21/01/2011, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

17/01/2011, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/01/2011, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 18:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DETERMINA A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA.

26/11/2010, 09:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/10/2010, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/06/2010, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

29/04/2010, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2009, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2009, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/04, intime-se a exequente para se manifestar. Após, voltem-me os autos conclusos.

09/09/2009, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2009, 13:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 001

06/05/1996, 16:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 045

06/03/1995, 13:34

AGUARDANDO - ARQUIVO PROVISORIO

03/03/1995, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/1995, 16:26

DECURSO DE PRAZO

03/03/1995, 16:25

AGUARDANDO PRAZO - ATE 02/03/95

22/02/1995, 18:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

22/02/1995, 18:58

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

21/02/1995, 16:55

AGUARDANDO PRAZO - ATE 02/03/95

21/02/1995, 14:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

21/02/1995, 14:46

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

21/02/1995, 13:10

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

21/02/1995, 12:23

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

20/02/1995, 18:29

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

17/02/1995, 18:00

AGUARDANDO - ATA

17/02/1995, 17:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

17/02/1995, 17:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

17/02/1995, 17:25

CONCLUSO COM PETICAO

16/02/1995, 15:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

16/02/1995, 15:44

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

16/02/1995, 12:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

15/02/1995, 11:59

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

14/02/1995, 18:15

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

14/02/1995, 18:14

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

13/02/1995, 17:12

AGUARDANDO - ATA

10/02/1995, 17:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

10/02/1995, 17:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

10/02/1995, 16:50

CONCLUSO COM PETICAO

08/02/1995, 12:31

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

09/01/1995, 12:00

AGUARDANDO PRAZO - ATE 13/01/95

19/12/1994, 18:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

19/12/1994, 18:15

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

19/12/1994, 13:04

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

13/12/1994, 12:05

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

12/12/1994, 15:47

AGUARDANDO - ATA

12/12/1994, 13:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

12/12/1994, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1994, 13:20

DECURSO DE PRAZO

09/12/1994, 12:00

AGUARDANDO PRAZO - ATE 07/12/94

03/11/1994, 15:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA REPUBLICADA DO EDITAL DE CITACAO

03/11/1994, 15:10

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO REPUBLICADO

03/11/1994, 15:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO

27/10/1994, 18:19

AGUARDANDO - EDITAL DE CITACAO REPUBLICADO

25/10/1994, 16:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL DE CITACAO

25/10/1994, 15:10

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO

25/10/1994, 15:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE INTIMACAO

24/10/1994, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL DE CITACAO

21/10/1994, 14:00

AGUARDANDO - ATA

21/10/1994, 13:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

21/10/1994, 13:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

21/10/1994, 13:54

CONCLUSO COM PETICAO

20/10/1994, 18:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

20/10/1994, 18:32

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

19/10/1994, 18:26

AGUARDANDO PRAZO - ATE 24/10/94

19/10/1994, 16:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

19/10/1994, 16:23

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

19/10/1994, 12:26

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

18/10/1994, 11:44

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

14/10/1994, 14:41

AGUARDANDO - ATA

13/10/1994, 18:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO 465/94

13/10/1994, 18:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/10/1994, 18:20

CONCLUSO COM OFICIO

13/10/1994, 14:49

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

11/10/1994, 16:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE OFICIO 1580/94

11/10/1994, 16:50

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

10/10/1994, 17:33

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

06/10/1994, 18:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO E COPIA DE DOCS.

06/10/1994, 18:32

AGUARDANDO - ATA

06/10/1994, 14:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO E DOCUMENTOS

06/10/1994, 14:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

06/10/1994, 14:10

CONCLUSO COM PETICAO

06/10/1994, 13:31

AGUARDANDO PRAZO - ATE 04/10/94

28/09/1994, 16:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

28/09/1994, 16:44

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

28/09/1994, 12:02

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

27/09/1994, 12:57

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

23/09/1994, 18:30

AGUARDANDO - ATA

23/09/1994, 17:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

23/09/1994, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1994, 16:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE CITACAO,PENHORA E AVALIACAO

21/09/1994, 15:24

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

21/09/1994, 12:56

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

15/09/1994, 11:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO,PENHORA E AVALIACAO

13/09/1994, 18:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

13/09/1994, 18:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/09/1994, 18:54

REMETIDOS AO CONTADOR

13/09/1994, 15:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO,PENHORA E AVALIACAO

12/09/1994, 18:54

AGUARDANDO - ATA

12/09/1994, 17:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO E DOCUMENTO

12/09/1994, 17:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

12/09/1994, 17:55

CONCLUSO COM PETICAO

09/09/1994, 18:08

AGUARDANDO PRAZO - ATE 12/09/94

05/09/1994, 14:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

05/09/1994, 14:34

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

05/09/1994, 12:41

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

02/09/1994, 12:06

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

01/09/1994, 17:52

AGUARDANDO - ATA

01/09/1994, 14:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

01/09/1994, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1994, 15:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE CITACAO

31/08/1994, 15:11

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

31/08/1994, 12:52

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

22/08/1994, 12:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

18/08/1994, 18:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

18/08/1994, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/1994, 16:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

17/08/1994, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/1994, 17:54

—

Partes do Processo(65)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Decorrido prazo de OTAIR DA SILVA ROCHA em 10/03/2025 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Sentença Tipo B em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(234)