Procedimento Comum Cível 0000266-24.2017.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 372.100,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

CREUSA MEDINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA RONCONI

OAB/BA 27117·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARVALHO LACERDA

OAB/BA 20183·CPF·Representa: Autor

WALLACE ALVES DOS SANTOS

OAB/MG 79700·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FURTADO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

CREUSA MEDINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:23

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:23

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 13:50

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:50

Recebidos os autos

26/07/2022, 17:56

Juntada de certidão de redistribuição

26/07/2022, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2021, 10:02

Juntada de Informação

14/12/2021, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:26

Juntada de contrarrazões

16/11/2021, 18:35

Juntada de contrarrazões

14/10/2021, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:20

Decorrido prazo de CREUSA MEDINA DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:23

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:23

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:23

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 13:50

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:50

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•01/06/2022, 13:50

Despacho

•16/02/2022, 10:48

26/07/2022, 17:56

Juntada de certidão de redistribuição

26/07/2022, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2021, 10:02

Juntada de Informação

14/12/2021, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:26

Juntada de contrarrazões

16/11/2021, 18:35

Juntada de contrarrazões

14/10/2021, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:20

Decorrido prazo de CREUSA MEDINA DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 13:50

Juntada de apelação

14/09/2021, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2021, 12:13

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 19:59

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão

02/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de CREUSA MEDINA DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de CREUSA MEDINA DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:20

Juntada de manifestação

25/06/2021, 23:53

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 23:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de CREUSA MEDINA DE OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:54

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:24

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:24

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 15:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:28

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:20

Juntada de volume

25/05/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2020, 17:18

TRANSITO EM JULGADO EM

03/07/2020, 10:15

RECEBIDOS DO TRF

03/07/2020, 10:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/11/2018, 18:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/11/2018, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/10/2018, PUBL. EM 22/10/2018, PUBL. EM 23/10/2018

31/10/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 19/10/2018

19/10/2018, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2018, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 20:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Retroativo 20/08

18/10/2018, 20:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Retroativa a 20/08

18/10/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2018, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/08/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

02/08/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/07/2018, 16:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

23/07/2018, 16:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/11/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 16:06

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

06/11/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA REALIZADA NO DIA 23/05/2017

22/05/2017, 17:01

CITACAO: ORDENADA

09/05/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 18:13

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 04/04/2017

11/04/2017, 17:41

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2017

06/04/2017, 17:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação Reús

24/03/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 18:19

INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 11:12

Ato ordinatório

•13/10/2021, 09:20

Sentença Tipo A

•10/09/2021, 12:13

Despacho

•03/08/2021, 15:44

Decisão

•27/05/2021, 15:28