Execução Fiscal 0020729-23.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2007

Valor da Causa

R$ 47.957,49

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BENEDITO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 14:27

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020729-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2021, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 13:44

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 14:27

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 17:56

Decisão

•24/04/2023, 16:16

27/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020729-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2021, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2020, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2020, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2020, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:48

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2018, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/05/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 18:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/05/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/05/2011, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

02/03/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/02/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 11:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 11:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - resposta bacen

04/08/2009, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2009, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2009, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2008, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/07/2008, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2008, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2008, 13:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 13:54

INICIAL AUTUADA

10/08/2007, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2007, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 08:35

Decisão

•14/04/2023, 14:28

Ato ordinatório

•15/08/2022, 14:27

Despacho

•01/10/2020, 15:56

Despacho

•17/07/2020, 14:15

Despacho

•21/01/2019, 14:19

Ato ordinatório

•12/09/2018, 13:56

Despacho

•14/02/2018, 15:32

Documentos Diversos

•09/02/2018, 14:09

Despacho

•29/08/2016, 17:34

Ato ordinatório

•18/12/2015, 17:58

Documentos Diversos

•18/12/2015, 17:51

Ato ordinatório

•22/11/2013, 13:56

Despacho

•17/02/2012, 16:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/06/2023, 17:56

Decisão

•24/04/2023, 16:16

Decisão

•14/04/2023, 14:28

Ato ordinatório

•15/08/2022, 14:27

Despacho

•01/10/2020, 15:56

Despacho

•17/07/2020, 14:15

Despacho

•21/01/2019, 14:19

Ato ordinatório

•12/09/2018, 13:56

Despacho

•14/02/2018, 15:32

Documentos Diversos

•09/02/2018, 14:09

Despacho

•29/08/2016, 17:34

Ato ordinatório

•18/12/2015, 17:58

Documentos Diversos

•18/12/2015, 17:51

Ato ordinatório

•22/11/2013, 13:56

Despacho

•17/02/2012, 16:49

Despacho

•06/05/2011, 17:23

Ato ordinatório

•10/12/2010, 11:42

Decisão

•23/04/2010, 11:19

Despacho

•23/04/2010, 11:19

Despacho

•23/04/2010, 11:19