Execução Fiscal 0003831-82.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 24.296,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUCASA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:02

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:22

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:22

Juntada de Certidão

15/12/2023, 11:55

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:28

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 19:34

Juntada de Certidão

08/09/2023, 16:06

Juntada de Certidão

08/09/2023, 16:03

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de CONSTRUCASA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:54

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:02

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:22

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:22

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 11:02

Sentença Tipo B

•23/05/2023, 14:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

15/12/2023, 11:55

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:28

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 19:34

Juntada de Certidão

08/09/2023, 16:06

Juntada de Certidão

08/09/2023, 16:03

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de CONSTRUCASA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:54

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:54

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:28

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Arquivado Provisoramente

29/09/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:27

Decorrido prazo de CONSTRUCASA LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Juntada de manifestação

08/06/2021, 12:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003831-82.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUCASA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUCASA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR PARCELAMENTO ATE 2026

19/08/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 12/06/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/06/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 107 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12(DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

13/06/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/06/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2019, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO

30/10/2018, 09:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2018, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 12:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2018, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2018, 10:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

19/07/2018, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2018, 15:09

Despacho

•29/09/2021, 15:27