Execução Fiscal 0040608-94.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.366,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO SANDOVAL BARBOSA DA SILVEIRA

CPF

Reu

ISOTERMIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:42

Juntada de certidão

30/05/2025, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:37

Processo Desarquivado

30/11/2023, 10:33

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:30

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de ISOTERMIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDOVAL BARBOSA DA SILVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:30

Todas as movimentações(149)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:42

Juntada de certidão

30/05/2025, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 18:46

Despacho

•24/11/2021, 17:53

04/12/2023, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:37

Processo Desarquivado

30/11/2023, 10:33

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:30

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de ISOTERMIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDOVAL BARBOSA DA SILVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040608-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO SANDOVAL BARBOSA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISOTERMIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA FRANCISCO SANDOVAL BARBOSA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040608-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO SANDOVAL BARBOSA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISOTERMIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA FRANCISCO SANDOVAL BARBOSA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/10/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2018, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/06/2013, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/03/2013, 10:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/04/2011, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 19:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 19:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

07/12/2007, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

07/12/2007, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ATÉ 10/2007

02/03/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/02/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/02/2007, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA

15/01/2007, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/09/2006, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/08/2006, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/08/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2006, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

01/08/2006, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PFN

07/07/2006, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2006, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/10/2005, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

17/10/2005, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/10/2005, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2005, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2005, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2005, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/04/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2005, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2005, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/03/2005, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2005, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/11/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2004, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2003, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2003, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO CARTA PRECATORIA

03/02/2003, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ SUBS

27/01/2003, 18:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/11/2002, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2002, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2002, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2002, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2002, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2002, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

10/01/2002, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2001, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2001, 11:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/10/2001, 14:02

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2001, 12:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/10/2001, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2001, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2000, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2000, 11:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2000, 14:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2000, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2000, 18:09

Despacho

•20/04/2018, 15:22

Despacho

•18/08/2017, 17:40

Ato ordinatório

•16/11/2015, 14:20

Despacho

•15/06/2012, 00:37

Despacho

•18/02/2011, 11:11

Despacho

•21/08/2009, 11:27

Despacho

•10/09/2008, 19:19

Despacho

•10/09/2008, 19:19

Despacho

•10/09/2008, 19:18

Despacho

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Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 18:46

Despacho

•24/11/2021, 17:53

Despacho

•20/04/2018, 15:22

Despacho

•18/08/2017, 17:40

Ato ordinatório

•16/11/2015, 14:20

Despacho

•15/06/2012, 00:37

Despacho

•18/02/2011, 11:11

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•21/08/2009, 11:27

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