Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017146-14.2008.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/01/2026, 10:31

Juntada de Informação

27/01/2026, 10:30

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA ANDRADE DA ROCHA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 15:01

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:50

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:50

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/01/2026, 10:31

Juntada de Informação

27/01/2026, 10:30

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA ANDRADE DA ROCHA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 15:01

Decisão

•26/11/2025, 15:01

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13/12/2025, 00:44

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 15:01

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:50

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:50

Juntada de recurso inominado

04/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE ANDRADE DA ROCHA E ROCHA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de ANA PAULA ANDRADE ALBUQUERQUE PARA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA ANDRADE DA ROCHA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de LAURA VICTORIA ANDRADE RIBEIRO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRADE DA ROCHA FREITAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:24

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 04:05

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:39

Juntada de Certidão

02/07/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:29

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA ANDRADE DA ROCHA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 12:39

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:38

Processo Desarquivado

03/10/2024, 16:18

Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE ANDRADE DA ROCHA E ROCHA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRADE DA ROCHA FREITAS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANA PAULA ANDRADE ALBUQUERQUE PARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de LAURA VICTORIA ANDRADE RIBEIRO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA ANDRADE DA ROCHA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:07

Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 11:29

Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 11:27

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 18:16

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:57

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:08

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 15:51

Declarado impedimento por ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO

20/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:52

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de ANA PAULA ANDRADE ALBUQUERQUE PARA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA ANDRADE DA ROCHA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRADE DA ROCHA FREITAS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE ANDRADE DA ROCHA E ROCHA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de LAURA VICTORIA ANDRADE RIBEIRO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:17

Juntada de manifestação

16/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/02/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:45

Expedição de Documento Precatório.

09/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE ANDRADE DA ROCHA E ROCHA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA ANDRADE DA ROCHA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LAURA VICTORIA ANDRADE RIBEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRADE DA ROCHA FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA ANDRADE ALBUQUERQUE PARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Juntada de documento comprobatório

01/08/2023, 12:15

Juntada de documento comprobatório

01/08/2023, 12:01

Juntada de documento comprobatório

01/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 21:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2023, 20:53

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA DANTAS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA ANDRADE DA ROCHA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE ANDRADE DA ROCHA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de LAURA VICTORIA ANDRADE RIBEIRO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRADE DA ROCHA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:52

Juntada de manifestação

29/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 09:41

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRADE DA ROCHA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA ANDRADE DA ROCHA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE ANDRADE DA ROCHA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA DANTAS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de LAURA VICTORIA ANDRADE RIBEIRO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 20:56

Juntada de manifestação

05/07/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2022, 12:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/05/2022, 12:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

11/04/2022, 13:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

01/04/2022, 09:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

28/01/2022, 10:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/01/2022, 10:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/01/2022, 11:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2021, 16:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ-INSS/MANAUS-AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS EM MANAUS

18/10/2021, 15:56

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

18/10/2021, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ACORDAO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: À UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMAR O ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES.

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recurso Inominado

07/06/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - APRECIAR RECURSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 74/2012

19/03/2012, 19:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 8ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 74/2012

19/03/2012, 19:57

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - APRECIAR RECURSO

12/07/2011, 12:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2011, 01:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS 1 1

02/05/2011, 17:57

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 17:14

CONCLUSOS: PARA DECISAO

30/03/2011, 13:19

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

24/01/2011, 13:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

10/01/2011, 13:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - AO ADVOGADO

14/12/2010, 12:12

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

30/09/2010, 16:56

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - MPF NÃO SE MANIFESTOU

30/08/2010, 14:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

10/08/2010, 10:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA MPF

14/07/2010, 13:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - INT MPF

09/07/2010, 09:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/07/2010, 09:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 0

09/07/2010, 09:13

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

28/06/2010, 11:56

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAR LITISCONSORTE PASSIVO

07/06/2010, 14:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

18/02/2010, 08:58

AUDIENCIA REDESIGNADA

17/02/2010, 17:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/02/2010, 17:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/02/2010, 17:02

AUDIENCIA: NAO REALIZADA

17/02/2010, 17:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA MPF

11/02/2010, 14:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2009, 01:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2009, 01:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ADV DO AUTOR INTIMADO

10/11/2009, 15:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/AM

10/11/2009, 15:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2009, 09:56

AUDIENCIA REDESIGNADA

07/10/2009, 09:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/10/2009, 09:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/09/2009, 13:41

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

31/08/2009, 09:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AUDIENCIA DESIGNADA

31/08/2009, 09:52

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONTESTAÇAO APRESENTADA

07/08/2009, 17:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2009, 01:34

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

23/06/2009, 01:34

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/AM

12/06/2009, 17:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/AM

12/06/2009, 17:52

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

02/06/2009, 11:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/04/2009, 13:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/03/2009, 14:56

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/02/2009, 14:15

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

03/02/2009, 14:15

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/AM

05/12/2008, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY

03/12/2008, 18:11

Decisão

•02/07/2025, 16:39

Ato ordinatório

•18/10/2024, 12:38

Ato ordinatório

•18/10/2024, 12:38

Ato ordinatório

•26/03/2024, 18:16

Despacho

•26/03/2024, 11:57

Despacho

•22/03/2024, 17:08

Despacho

•20/03/2024, 15:51

Ato ordinatório

•31/07/2023, 21:45

Ato ordinatório

•28/03/2023, 09:41

Ato ordinatório

•28/03/2023, 09:41

Despacho

•03/05/2022, 13:07

Ato ordinatório

•21/09/2021, 15:17

Acórdão

•16/06/2021, 15:54

Todos os documentos(23)

Decisão

•26/11/2025, 15:01

Decisão

•26/11/2025, 15:01

Decisão

•02/07/2025, 16:39

Ato ordinatório

•18/10/2024, 12:38

Ato ordinatório

•18/10/2024, 12:38

Ato ordinatório

•26/03/2024, 18:16

Despacho

•26/03/2024, 11:57

Despacho

•22/03/2024, 17:08

Despacho

•20/03/2024, 15:51

Ato ordinatório

•31/07/2023, 21:45

Ato ordinatório

•28/03/2023, 09:41

Ato ordinatório

•28/03/2023, 09:41

Despacho

•03/05/2022, 13:07

Ato ordinatório

•21/09/2021, 15:17

Acórdão

•16/06/2021, 15:54

Ato ordinatório

•20/05/2021, 08:17

Decisão

•17/05/2021, 13:37

Decisão

•11/09/2013, 14:17

Decisão

•27/09/2012, 09:41

Acórdão

•13/12/2011, 10:45

Decisão

•29/04/2011, 18:14

Documentos Diversos

•30/09/2010, 17:13

Documentos Diversos

•02/06/2009, 10:59