Execução Fiscal 0000588-32.2016.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.147,66

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GIANA ALVES XAVIER

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE MARTINS COTRIM

Representa: Réu

GENESIS JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NELSON MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 18:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/04/2024, 18:49

Juntada de termo

09/01/2024, 17:00

Juntada de termo

19/12/2023, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de NELSON MARTINS FERREIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:30

Juntada de termo

22/11/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 12:59

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 12:59

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 18:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo A

•22/11/2023, 12:59

Despacho

•09/11/2023, 15:54

11/04/2024, 18:49

Juntada de termo

09/01/2024, 17:00

Juntada de termo

19/12/2023, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de NELSON MARTINS FERREIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:30

Juntada de termo

22/11/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 12:59

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 15:36

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:21

Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 13:01

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 15:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:38

Juntada de manifestação

06/11/2023, 16:51

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 18:26

Juntada de Certidão

21/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:26

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:57

Juntada de manifestação

27/02/2023, 14:05

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 12:10

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 12:10

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:28

Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 10:20

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:49

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:39

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de NELSON MARTINS FERREIRA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:28

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000588-32.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NELSON MARTINS FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON MARTINS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 13:07

Juntada de volume

04/06/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2021, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2021, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2021, 13:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA AO OFÍCIO

20/01/2021, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2020, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

13/10/2020, 19:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

13/10/2020, 19:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - expedido em 15/09/2020

06/10/2020, 15:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2020, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2020, 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2020, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2020, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2020, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - PGF

02/12/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2019, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

28/08/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2017, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2016, 14:34

INICIAL AUTUADA

17/05/2016, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2016, 09:19

Despacho

•21/07/2023, 18:26

Despacho

•14/02/2023, 12:10

Despacho

•02/08/2022, 18:49

Despacho

•09/09/2021, 17:39