Cumprimento de sentença 0007084-87.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 662,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS

Terceiro

CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB/RJ 82845·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ARAUJO BRAGA

OAB/MG 28474·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA

OAB/MG 77539·CPF·Representa: Autor

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 61191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS

Terceiro

CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:45

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:45

Juntada de manifestação

04/08/2022, 22:16

Juntada de manifestação

03/08/2022, 09:32

Juntada de Certidão

02/08/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 14:37

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:14

Juntada de manifestação

22/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO BRAGA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:23

Juntada de manifestação

09/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:00

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 11:50

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:45

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:45

Juntada de manifestação

04/08/2022, 22:16

Juntada de manifestação

03/08/2022, 09:32

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•02/08/2022, 14:37

Despacho

•29/04/2022, 15:52

02/08/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 14:37

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:14

Juntada de manifestação

22/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO BRAGA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:23

Juntada de manifestação

09/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:00

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 16:38

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 16:38

Juntada de manifestação

02/05/2022, 15:32

Juntada de manifestação

02/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:52

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:52

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 11:31

Juntada de diligência

28/04/2022, 11:31

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 13:06

Juntada de manifestação

12/04/2022, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:07

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:20

Outras Decisões

11/04/2022, 17:20

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:13

Juntada de manifestação

04/12/2021, 09:32

Juntada de manifestação

30/11/2021, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 18:29

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 19:59

Juntada de manifestação

22/03/2021, 17:56

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 16:18

Decorrido prazo de CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Juntada de manifestação

16/03/2021, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 13:47

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:44

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:25

Juntada de procuração/habilitação

27/01/2021, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007084-87.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros POLO PASSIVO: CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007084-87.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros POLO PASSIVO: CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007084-87.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros POLO PASSIVO: CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007084-87.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros POLO PASSIVO: CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 16:19

Juntada de volume

26/01/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 14:06

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2020, 15:25

BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO Nº 836

18/02/2016, 17:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - N. 64/2013

14/01/2016, 13:11

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/01/2016, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 12:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/08/2014, 18:58

REMETIDOS CONTADORIA

05/05/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RETIRADA DE ALVARÁ JUDICIAL.

07/04/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/01/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 17:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

06/12/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 10:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 105/13

08/04/2013, 16:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/03/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR ACERCA DO ALVARÁ EXPEDIDO - TEL

25/03/2013, 17:27

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 105/2013/SEPOD.

18/03/2013, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2013, 13:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

18/03/2013, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/08/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ELETROBRÁS.

07/08/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - -GUIA

03/08/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/03/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ELETROBRÁS.

21/03/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/03/2012, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/07/2011, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) - GUIA DE DEPOSITO

08/07/2011, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

07/07/2011, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2011, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/02/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2011, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2011, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2011, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2010, 17:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 283

13/12/2010, 17:18

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

04/10/2010, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/02/2010, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2010, 18:01

TRANSITO EM JULGADO EM

23/02/2010, 18:01

RECEBIDOS DO TRF

23/02/2010, 18:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REM AO TRF-1ª REGIÃO

08/02/2007, 13:57

REMESSA ORDENADA: TRF

02/02/2007, 13:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/02/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 18:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/11/2006, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELA FUNCIONÁRIA DIRCE MARIA DE MOURA.

02/10/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA A ELETROBRÁS

26/09/2006, 14:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/09/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/08/2006, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/08/2006, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/08/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

15/08/2006, 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2006, 18:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/07/2006, 16:27

Petição intercorrente

•25/04/2022, 19:46

Decisão

•11/04/2022, 17:20