Execução Fiscal 0047234-95.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:21

Juntada de Certidão

31/01/2024, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:37

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 18:39

Processo Desarquivado

28/11/2023, 18:39

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:33

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:21

Juntada de Certidão

31/01/2024, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 09:05

Despacho

•24/11/2021, 17:53

19/12/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:37

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 18:39

Processo Desarquivado

28/11/2023, 18:39

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:33

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047234-95.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047234-95.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/10/2016, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2012, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2011, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2009, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/02/2008, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2007, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2007, 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2006, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2006, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA

11/07/2006, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2006, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2006, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO 180 DIAS

28/06/2005, 13:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/05/2005, 12:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/05/2005, 10:37

TRASLADO PECAS ORDENADO

28/03/2005, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2005, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2005, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/02/2005, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2004, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/09/2004, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2004, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2004, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2004, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2002, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2002, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2002, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2002, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2002, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2002, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2002, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2002, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 11:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2001, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 15:11

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:38

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•26/03/2015, 16:10

Decisão

•26/03/2015, 16:08

Certidão

•25/03/2015, 17:05

Certidão

•06/03/2012, 15:45

Decisão

•06/03/2012, 15:43

Certidão

•05/03/2012, 13:48

Despacho

•16/09/2010, 14:31

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:10

Despacho

•19/09/2008, 15:15

Despacho

•19/09/2008, 15:14

Despacho

•19/09/2008, 15:14

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 09:05

Despacho

•24/11/2021, 17:53

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•26/03/2015, 16:10

Decisão

•26/03/2015, 16:08

Certidão

•25/03/2015, 17:05

Certidão

•06/03/2012, 15:45

Decisão

•06/03/2012, 15:43

Certidão

•05/03/2012, 13:48

Despacho

•16/09/2010, 14:31

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:10

Despacho

•19/09/2008, 15:15

Despacho

•19/09/2008, 15:14

Despacho

•19/09/2008, 15:14

Despacho

•19/09/2008, 15:13

Despacho

•19/09/2008, 15:13

Despacho

•19/09/2008, 15:13

Despacho

•19/09/2008, 15:11

Despacho

•19/09/2008, 15:11

Despacho

•19/09/2008, 15:09