Execução Fiscal 0001526-29.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS/FAZENDA

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS/FAZENDA

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS/FAZENDA

Terceiro

DANILO BUENO & BISPO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:36

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 15:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/09/2021, 15:05

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de DANILO BUENO & BISPO LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001526-29.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSS/FAZENDA e outros POLO PASSIVO: DANILO BUENO & BISPO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILO BUENO & BISPO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 13:30

Juntada de volume

04/06/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:21

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:36

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 15:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/09/2021, 15:05

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2021, 00:00

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legal

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29/07/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de DANILO BUENO & BISPO LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001526-29.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSS/FAZENDA e outros POLO PASSIVO: DANILO BUENO & BISPO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILO BUENO & BISPO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 13:30

Juntada de volume

04/06/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:21

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/04/2021, 12:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

15/04/2021, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/02/2021, 12:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/07/2018, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR. AILTON

24/05/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON N.DA ENCARNAÇÃO, SIAPE,01236040.

25/08/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 01236040

19/05/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

29/04/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2015, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE 0123640

23/10/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/10/2014, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 08:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/09/2014, 14:55

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2014, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE 0123640

24/07/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO LUIS GUSTAVO SANTIAGO

17/01/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 15:17

INICIAL AUTUADA

26/11/2013, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

25/11/2013, 18:15