Execução Fiscal 0023532-76.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2007

Valor da Causa

R$ 2.274.464,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ

OAB/DF 13620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:48

Juntada de certidão de expedição de documento

28/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:02

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 19:07

Juntada de Certidão

05/12/2023, 19:07

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:40

Juntada de manifestação

21/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 14:31

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:48

Juntada de certidão de expedição de documento

28/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:02

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:51

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2023, 19:07

Decisão

•14/11/2023, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 19:07

Juntada de Certidão

05/12/2023, 19:07

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:40

Juntada de manifestação

21/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:48

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão

03/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Juntada de manifestação

05/07/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023532-76.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2021, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2021, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2021, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2021, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

27/01/2012, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2011, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ASTO DE VISTA

04/03/2010, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 17:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2009, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2009, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2009, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2009, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 08:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2008, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2008, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

25/04/2008, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2007, 17:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2007, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 16:19

INICIAL AUTUADA

24/08/2007, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2007, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/07/2007, 13:25

Decisão

•03/11/2023, 17:40

Despacho

•30/06/2021, 16:03

Despacho

•12/04/2021, 13:00

Despacho

•24/10/2019, 17:22

Despacho

•27/03/2018, 13:52

Despacho

•13/03/2017, 00:10

Certidão

•13/05/2015, 14:44

Despacho

•20/03/2015, 15:00

Ato ordinatório

•22/11/2013, 00:38

Despacho

•14/09/2012, 16:20

Despacho

•05/07/2012, 11:08

Ato ordinatório

•29/08/2011, 16:32

Despacho

•02/02/2011, 10:39

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•05/12/2023, 19:07

Decisão

•14/11/2023, 18:01

Decisão

•03/11/2023, 17:40

Despacho

•30/06/2021, 16:03

Despacho

•12/04/2021, 13:00

Despacho

•24/10/2019, 17:22

Despacho

•27/03/2018, 13:52

Despacho

•13/03/2017, 00:10

Certidão

•13/05/2015, 14:44

Despacho

•20/03/2015, 15:00

Ato ordinatório

•22/11/2013, 00:38

Despacho

•14/09/2012, 16:20

Despacho

•05/07/2012, 11:08

Ato ordinatório

•29/08/2011, 16:32

Despacho

•02/02/2011, 10:39

Despacho

•17/09/2010, 15:17

Ato ordinatório

•04/03/2010, 10:42

Despacho

•15/01/2010, 17:51

Decisão

•15/01/2010, 17:51

Despacho

•15/01/2010, 17:51