Execução Fiscal 0000553-78.2016.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.943,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MARCOS CLEBIO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:12

Juntada de Certidão

11/04/2023, 13:12

Juntada de Certidão

11/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:22

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 00:39

Outras Decisões

06/07/2022, 00:39

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:12

Juntada de Certidão

11/04/2023, 13:12

Juntada de Certidão

11/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2022, 13:18

Decisão

•06/07/2022, 00:39

16/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:22

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 00:39

Outras Decisões

06/07/2022, 00:39

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de MARCOS CLEBIO ALVES DE SOUSA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 17:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000553-78.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MARCOS CLEBIO ALVES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS CLEBIO ALVES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 13:32

Juntada de volume

04/06/2021, 13:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 16:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 16:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/08/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE.

07/03/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2019, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2018, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2018, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

08/03/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2017, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - Enviados por malotes

06/06/2017, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR ALBERTO

28/03/2017, 18:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 5503/2016.

13/02/2017, 14:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA PELO SISTEMA MALOTE DIGITAL OU SEI

28/11/2016, 10:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5503

22/11/2016, 11:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2016, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2016, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2016, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 13:23

INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

29/02/2016, 12:57

Despacho

•15/02/2022, 17:52