Execução Fiscal 0009639-23.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.290,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

TELESANTOS TELEFONES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:12

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:50

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:50

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:08

Arquivado Provisoramente

25/11/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de TELESANTOS TELEFONES LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:39

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:12

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:50

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:50

Despacho

•25/11/2021, 13:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:50

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:08

Arquivado Provisoramente

25/11/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de TELESANTOS TELEFONES LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009639-23.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELESANTOS TELEFONES LTDA JOSE FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009639-23.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELESANTOS TELEFONES LTDA JOSE FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 21:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/12/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

28/06/2017, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2015, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/05/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/08/2011, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/05/2010, 10:32

REMETIDOS CONTADORIA

25/11/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 18ª VARA

16/10/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/10/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/07/2008, 16:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/07/2008, 16:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-29

16/04/2008, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/02/2008, 16:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/02/2008, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/08/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/08/2007, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/07/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 14/02/2007

21/02/2007, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2005, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/12/2005, 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2005, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2005, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2005, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2005, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 16:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO REF CARTA PRECATORIA JUNTADA AOS AUTOS

28/09/2005, 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2005, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

05/07/2005, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2005, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2005, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA - SET/2005

01/03/2005, 14:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2004, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2004, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2004, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2004, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2004, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2004, 11:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2004, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 13:17

INICIAL AUTUADA

31/03/2004, 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2004, 14:37

Despacho

•07/12/2018, 13:43

Ato ordinatório

•24/09/2018, 17:20

Despacho

•22/09/2015, 17:02

Ato ordinatório

•05/06/2012, 00:38

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:54

Despacho

•24/10/2008, 13:22

Despacho

•24/07/2008, 16:19

Despacho

•24/07/2008, 16:18

Despacho

•24/07/2008, 16:18

Despacho

•24/07/2008, 16:17

Despacho

•24/07/2008, 16:17