Execução Fiscal 0010639-39.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE ARIMATEA MAIA

CPF

Reu

DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:15

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:51

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:09

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:09

Arquivado Provisoramente

25/11/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA MAIA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:39

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:15

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:50

Despacho

•25/11/2021, 13:43

07/05/2024, 19:51

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:09

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:09

Arquivado Provisoramente

25/11/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA MAIA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010639-39.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE ARIMATEA MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ARIMATEA MAIA DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010639-39.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE ARIMATEA MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ARIMATEA MAIA DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 21:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/2019, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2019, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2019, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 07:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2018, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

14/03/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

14/03/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/03/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/03/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/01/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2012, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

24/01/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

24/01/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/01/2011, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2011, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 16:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 16:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 15:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 15:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

07/04/2008, 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/04/2008, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO INSPEÇÃO

21/11/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 08:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2001, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2000, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

22/07/1998, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/1997, 17:41

DESPACHO - AG.

20/03/1997, 17:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/03/1997, 15:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/03/1997, 12:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/03/1997, 14:26

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200197

23/01/1997, 17:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

18/11/1996, 13:00

DESPACHO - AUARDANDO DESPACHO

08/11/1996, 17:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/11/1996, 17:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/10/1996, 12:02

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/10/1996, 16:47

CITACAO DO REU

11/10/1996, 12:50

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

02/10/1996, 14:00

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

01/10/1996, 14:15

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

25/09/1996, 17:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/09/1996, 16:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1996, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/09/1996, 16:29

CITACAO DO REU

09/08/1996, 18:33

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/08/1996, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

02/08/1996, 18:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/1996, 17:01

Despacho

•01/04/2019, 18:07

Despacho

•29/01/2019, 14:34

Despacho

•05/11/2015, 15:13

Despacho

•13/03/2015, 14:03

Ato ordinatório

•31/01/2013, 14:36

Mandado

•27/09/2012, 15:37

Certidão

•04/05/2012, 18:04

Decisão

•04/05/2012, 18:04

Certidão

•16/04/2012, 00:26

Despacho

•17/09/2010, 17:05

Despacho

•10/11/2008, 16:18

Decisão

•10/11/2008, 16:17

Despacho

•10/11/2008, 16:17

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:50

Despacho

•25/11/2021, 13:43

Despacho

•01/04/2019, 18:07

Despacho

•29/01/2019, 14:34

Despacho

•05/11/2015, 15:13

Despacho

•13/03/2015, 14:03

Ato ordinatório

•31/01/2013, 14:36

Mandado

•27/09/2012, 15:37

Certidão

•04/05/2012, 18:04

Decisão

•04/05/2012, 18:04

Certidão

•16/04/2012, 00:26

Despacho

•17/09/2010, 17:05

Despacho

•10/11/2008, 16:18

Decisão

•10/11/2008, 16:17

Despacho

•10/11/2008, 16:17

Despacho

•10/11/2008, 16:16

Despacho

•10/11/2008, 16:16

Despacho

•10/11/2008, 16:16

Despacho

•10/11/2008, 16:15

Despacho

•10/11/2008, 16:15

Despacho

•10/11/2008, 16:14