Execução Fiscal 0001322-42.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:33

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:32

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 13:34

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:34

Juntada de manifestação

17/09/2021, 09:27

Decorrido prazo de LUCIANA TOSTA DE PAULA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:27

Publicado Sentença Tipo A em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001322-42.2019.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: LUCIANA TOSTA DE PAULA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e reitera o pedido de extinção da execução fiscal (id 663762476 e fl. 18 dos autos físicos digitalizados). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistem restrições incidentes sobre bens da parte executada. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

17/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 10:34

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2021, 10:34

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:33

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:32

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 13:34

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:34

Juntada de manifestação

17/09/2021, 09:27

Decorrido prazo de LUCIANA TOSTA DE PAULA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:27

Publicado Sentença Tipo A em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001322-42.2019.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: LUCIANA TOSTA DE PAULA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e reitera o pedido de extinção da execução fiscal (id 663762476 e fl. 18 dos autos físicos digitalizados). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistem restrições incidentes sobre bens da parte executada. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

17/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 10:34

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2021, 10:34

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 16:45

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 20:28

Decorrido prazo de LUCIANA TOSTA DE PAULA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001322-42.2019.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUCIANA TOSTA DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA TOSTA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 13:40

Juntada de volume

04/06/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/10/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2020, 12:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2020, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 12:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2019, 16:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/10/2019, 16:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2019, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 09:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2019, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2019, 12:39

Documentos

Sentença Tipo A

•16/08/2021, 10:34