Execução Fiscal 0003875-04.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 212.409,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGANIZACAO CONTABIL PRADO SOCIEDADE SIMPLES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/12/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:26

Juntada de manifestação

29/10/2021, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:54

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 16:54

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL PRADO SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Juntada de manifestação

09/06/2021, 10:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003875-04.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO CONTABIL PRADO SOCIEDADE SIMPLES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO CONTABIL PRADO SOCIEDADE SIMPLES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:45

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoramente

02/12/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:26

Juntada de manifestação

29/10/2021, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:54

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:54

Documentos

Despacho

•02/12/2021, 16:26

Despacho

•26/10/2021, 16:54

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 16:54

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL PRADO SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Juntada de manifestação

09/06/2021, 10:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003875-04.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO CONTABIL PRADO SOCIEDADE SIMPLES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO CONTABIL PRADO SOCIEDADE SIMPLES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

30/09/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2019, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 14/01/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/01/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 6 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA EXECUTADA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL PRADO SOCIEDADE SIMPLES, APENAS PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, ENQUANTO PERDURAR O PARCELAMENTO REALIZADO PELA EMPRESA EXECUTADA, COM O LEVANTAMENTO DOS BLOQUEIOS INCIDENTES SOBRE OS VALORES ÀS FLS. 26/27, EFETUADOS VIA BACENJUD NO ÂMBITO DESTE JUÍZO.

14/01/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/01/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2019, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO

07/01/2019, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

19/12/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SOBRE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/12/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET FN 117247

19/11/2018, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2018, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD POSITIVO.

26/10/2018, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2018, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 10:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2018, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2018, 10:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2018, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

23/07/2018, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2018, 15:53