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Cumprimento de sentençaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2006

Valor da Causa

R$ 16.099,04

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-09

Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA

CPF 036.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 06/04/2026.

20/04/2026, 04:52

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Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Juntada de Certidão

legal