Execução Fiscal 0001582-62.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.449,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GETULIO MAGALHAES E FILHOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/07/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 09:59

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:05

Juntada de manifestação

30/04/2024, 15:13

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2024, 11:11

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 17:26

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/07/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 09:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório

•29/04/2024, 13:30

02/05/2024, 15:05

Juntada de manifestação

30/04/2024, 15:13

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2024, 11:11

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 17:26

Juntada de Certidão

25/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:50

Juntada de manifestação

13/02/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 14:52

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2023, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2021, 09:33

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de GETULIO MAGALHAES E FILHOS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001582-62.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GETULIO MAGALHAES E FILHOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO MAGALHAES E FILHOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 13:46

Juntada de volume

04/06/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON N. DA ENCARNAÇÃO, SIAPE, 01236040.

28/07/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 25/02/2017 / PARCELAMENTO

17/03/2016, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC.DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

05/11/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATÉ 21/10/2015

27/01/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE 0123640

23/10/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE0123640

24/07/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/06/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2014, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2014, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO LUIS GUSTAVO S SANTIAGO

17/01/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2013, 15:18

INICIAL AUTUADA

27/11/2013, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

26/11/2013, 14:08

Decisão

•25/04/2023, 17:26

Ato ordinatório

•09/02/2023, 14:52