Execução Fiscal 0027194-87.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.208,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RACHEL FORATTINI ALTINO MACHADO

CPF

Reu

PACTO COMPLEMENTACAO PROFISSIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:51

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 00:10

Juntada de Certidão

10/08/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:46

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:29

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:30

Processo Desarquivado

29/11/2023, 13:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:22

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de PACTO COMPLEMENTACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:51

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 00:10

Juntada de Certidão

10/08/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:46

Despacho

•24/11/2021, 17:53

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legal

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18/12/2023, 21:46

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:29

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:30

Processo Desarquivado

29/11/2023, 13:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:22

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de PACTO COMPLEMENTACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de RACHEL FORATTINI ALTINO MACHADO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027194-87.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RACHEL FORATTINI ALTINO MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTO COMPLEMENTACAO PROFISSIONAL LTDA - ME RACHEL FORATTINI ALTINO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027194-87.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RACHEL FORATTINI ALTINO MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTO COMPLEMENTACAO PROFISSIONAL LTDA - ME RACHEL FORATTINI ALTINO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2018, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 13:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/07/2018, 13:43

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/06/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 19:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/05/2010, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/05/2010, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2009, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 13:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2008, 13:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 07:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 12:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2007, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

06/03/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PÉTIÇÃO

01/03/2007, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

08/08/2006, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2006, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/12/2005, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2005, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2005, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/03/2005, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2004, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/08/2004, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2004, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2004, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2004, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 15:38

INICIAL AUTUADA

24/09/2003, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2003, 15:37

Despacho

•23/08/2018, 10:55

Despacho

•21/06/2018, 16:27

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•04/11/2013, 17:34

Despacho

•30/11/2011, 16:37

Ato ordinatório

•05/07/2010, 14:11

Despacho

•02/10/2009, 15:34

Despacho

•24/09/2008, 13:43

Despacho

•24/09/2008, 13:43

Despacho

•24/09/2008, 13:43

Despacho

•24/09/2008, 13:43

Despacho

•24/09/2008, 13:42

Despacho

•24/09/2008, 13:42

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:46

Despacho

•24/11/2021, 17:53

Despacho

•23/08/2018, 10:55

Despacho

•21/06/2018, 16:27

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•04/11/2013, 17:34

Despacho

•30/11/2011, 16:37

Ato ordinatório

•05/07/2010, 14:11

Despacho

•02/10/2009, 15:34

Despacho

•24/09/2008, 13:43

Despacho

•24/09/2008, 13:43

Despacho

•24/09/2008, 13:43

Despacho

•24/09/2008, 13:43

Despacho

•24/09/2008, 13:42

Despacho

•24/09/2008, 13:42

Despacho

•24/09/2008, 13:42

Despacho

•24/09/2008, 13:42

Despacho

•24/09/2008, 13:42