Execução Fiscal 0030019-38.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.979,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTERO OSMAR DA SILVA

CPF

Reu

GOLDEN ART GALERIA DESIGN E INTERIORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 03:29

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:03

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:03

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:31

Arquivado Provisoramente

25/11/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de ANTERO OSMAR DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de GOLDEN ART GALERIA DESIGN E INTERIORES LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:43

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 03:29

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:03

Despacho

•25/11/2021, 15:23

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legal

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07/05/2024, 20:03

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:03

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:31

Arquivado Provisoramente

25/11/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de ANTERO OSMAR DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de GOLDEN ART GALERIA DESIGN E INTERIORES LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030019-38.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTERO OSMAR DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTERO OSMAR DA SILVA GOLDEN ART GALERIA DESIGN E INTERIORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030019-38.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTERO OSMAR DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTERO OSMAR DA SILVA GOLDEN ART GALERIA DESIGN E INTERIORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - indisponibilidade de bens

19/10/2016, 08:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2010, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 16:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 14:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 22

26/06/2009, 12:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/06/2009, 12:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/06/2009, 12:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 52

06/11/2008, 13:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 13:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 52

06/11/2008, 13:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 13:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

12/05/2008, 12:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/05/2008, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SENTENÇA NOS EMBARGOS

17/04/2008, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2008, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2008, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2007, 10:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2007, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/04/2007, 15:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA

23/03/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

16/03/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM PETIÇÃO

13/03/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA

06/03/2007, 17:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

27/02/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/01/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2006, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2006, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

19/07/2006, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/07/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2006, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2005, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/10/2005, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2003, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2003, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

30/06/2003, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2003, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

08/05/2003, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/05/2003, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL

04/04/2003, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DE JUSTICA

21/03/2003, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

17/02/2003, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2003, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2002, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2002, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2002, 14:53

INICIAL AUTUADA

03/10/2002, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2002, 15:36

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•22/05/2014, 14:46

Decisão

•22/05/2014, 14:46

Certidão

•10/03/2014, 14:58

Despacho

•16/12/2011, 16:59

Despacho

•03/02/2011, 17:40

Despacho

•27/11/2009, 16:10

Decisão

•27/11/2009, 16:10

Despacho

•27/11/2009, 16:09

Despacho

•27/11/2009, 16:09

Despacho

•27/11/2009, 16:09