Execução Fiscal 0015778-88.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2004

Valor da Causa

R$ 10.408,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOVAIR MANOEL LOURENCO

Terceiro

ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSA

CNPJ

Reu

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ESPOLIO DE JOVAIR MANOEL LOURENCO

Reu

Advogados / Representantes

NAILTON DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 7541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 10:31

Juntada de Certidão

02/09/2022, 10:30

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:09

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:23

Juntada de Certidão

15/08/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 20:33

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:49

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:36

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:54

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 10:31

Juntada de Certidão

02/09/2022, 10:30

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:09

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:23

Juntada de Certidão

15/08/2022, 20:33

Documentos

Sentença Tipo B

•15/08/2022, 20:33

Despacho

•12/04/2021, 13:00

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 20:33

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:49

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:36

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOVAIR MANOEL LOURENCO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015778-88.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOVAIR MANOEL LOURENCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2021, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2021, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2021, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2021, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2020, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2018, 18:19

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 12/03/2018

12/03/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/03/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

01/03/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

30/03/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/08/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2012, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2011, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exequente indeferido

08/06/2011, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2010, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 20:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 20:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 16:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

15/10/2009, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2009, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2009, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2009, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2008, 11:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 17:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2008, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

20/11/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

03/05/2007, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2007, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

08/09/2004, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2004, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2004, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2004, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2004, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2004, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2004, 14:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/07/2004, 13:15

REMETIDOS CONTADORIA

16/07/2004, 12:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2004, 07:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2004, 13:01

INICIAL AUTUADA

12/05/2004, 18:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2004, 19:04

Despacho

•30/03/2020, 13:03

Ato ordinatório

•09/11/2018, 18:21

Despacho

•13/09/2018, 14:41

Certidão

•12/03/2018, 00:49

Decisão

•01/03/2018, 18:45

Certidão

•09/02/2018, 17:25

Ato ordinatório

•03/08/2017, 08:59

Despacho

•09/05/2016, 14:44

Ato ordinatório

•10/03/2016, 15:27

Despacho

•26/08/2015, 14:44

Ato ordinatório

•29/06/2015, 15:49

Despacho

•23/10/2014, 18:07

Ato ordinatório

•31/05/2013, 14:11

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•15/08/2022, 20:33

Despacho

•12/04/2021, 13:00

Despacho

•30/03/2020, 13:03

Ato ordinatório

•09/11/2018, 18:21

Despacho

•13/09/2018, 14:41

Certidão

•12/03/2018, 00:49

Decisão

•01/03/2018, 18:45

Certidão

•09/02/2018, 17:25

Ato ordinatório

•03/08/2017, 08:59

Despacho

•09/05/2016, 14:44

Ato ordinatório

•10/03/2016, 15:27

Despacho

•26/08/2015, 14:44

Ato ordinatório

•29/06/2015, 15:49

Despacho

•23/10/2014, 18:07

Ato ordinatório

•31/05/2013, 14:11

Despacho

•14/10/2011, 15:14

Decisão

•08/06/2011, 18:57

Certidão

•13/04/2010, 15:13

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:25

Decisão

•28/01/2010, 20:12

Despacho

•28/01/2010, 20:12

Decisão

•28/01/2010, 20:12

Decisão

•28/01/2010, 20:12

Despacho

•28/01/2010, 20:12

Despacho

•28/01/2010, 20:12

Despacho

•28/01/2010, 20:12