Execução Fiscal 0038926-24.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 221.665,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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RESULTA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ FLAVIO FRANCO RIBEIRO DE PAIVA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO MOREIRA DA COSTA

CPF

Reu

GLADSON APOLINARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BHERING JACQUES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO DUARTE FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/12/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/12/2025, 15:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86797448-3

12/12/2025, 08:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60049117020254060000/TRF

09/12/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2025, 14:11

Expedição de ofício

23/11/2025, 16:13

Juntado(a)

17/11/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/11/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/11/2025, 13:23

Despacho

03/11/2025, 11:57

Todas as movimentações(190)

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/12/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2025, 15:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86797448-3

12/12/2025, 08:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60049117020254060000/TRF

09/12/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2025, 14:11

Expedição de ofício

23/11/2025, 16:13

Juntado(a)

17/11/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/11/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/11/2025, 13:23

Despacho

03/11/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60049117020254060000/TRF

24/10/2025, 17:34

Juntado(a)

18/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/06/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/06/2025, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60049117020254060000/TRF

17/06/2025, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 153 Número: 60049117020254060000/TRF

16/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:20

Juntado(a)

30/05/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/05/2025, 23:59

Expedição de ofício

16/05/2025, 01:55

Expedição de ofício

16/05/2025, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:08

Despacho

07/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 11:19

Juntado(a)

30/04/2025, 21:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GLADSON APOLINARIO <br>R$1.664,28 em 25/04/2025 (ID 072025000059369978) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86797448-3

26/04/2025, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZ ANTONIO MOREIRA DA COSTA <br>R$834,75 em 25/04/2025 (ID 072025000059369943) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86797446-7

26/04/2025, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZ ANTONIO MOREIRA DA COSTA <br>R$551,46 em 25/04/2025 (ID 072025000059369950) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86797447-5

26/04/2025, 10:19

Decisão interlocutória

24/04/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/10/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/10/2024, 19:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

14/10/2024, 21:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

14/10/2024, 21:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

14/10/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/10/2024, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

10/10/2024, 11:59

Expedição de mandado - Plantão -

09/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:44

Despacho

09/10/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 14:22

Juntada de Petição

01/10/2024, 12:34

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

27/09/2024, 09:29

Juntado(a)

25/09/2024, 07:41

Juntada de certidão

15/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2024, 13:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 08:39

Juntado(a) - Decisão

20/02/2024, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 12:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/06/2023, 15:28

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

31/05/2023, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

31/05/2023, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/02/2023, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 14:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/01/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 18:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO FRANCO RIBEIRO DE PAIVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MOREIRA DA COSTA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLADSON APOLINARIO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESULTA ENGENHARIA LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038926-24.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESULTA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLADSON APOLINARIO LUIZ ANTONIO MOREIRA DA COSTA RESULTA ENGENHARIA LTDA LUIZ FLAVIO FRANCO RIBEIRO DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038926-24.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESULTA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLADSON APOLINARIO LUIZ ANTONIO MOREIRA DA COSTA RESULTA ENGENHARIA LTDA LUIZ FLAVIO FRANCO RIBEIRO DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038926-24.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESULTA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLADSON APOLINARIO LUIZ ANTONIO MOREIRA DA COSTA RESULTA ENGENHARIA LTDA LUIZ FLAVIO FRANCO RIBEIRO DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038926-24.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESULTA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLADSON APOLINARIO LUIZ ANTONIO MOREIRA DA COSTA RESULTA ENGENHARIA LTDA LUIZ FLAVIO FRANCO RIBEIRO DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 14:00

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO PELO CORREIO

21/07/2020, 12:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/01/2020, 16:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

14/01/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

09/01/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferência Bacenjud

28/11/2019, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2019, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2018, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2018, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2018, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2018, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - bloqueio

29/08/2018, 21:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/09/2017, 06:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

20/09/2017, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/07/2017, 11:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/02/2017, 16:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2017, 16:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

14/02/2017, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR - NO ROSTO DOS AUTOS

14/02/2017, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/01/2017, 08:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

16/06/2015, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/04/2015, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 13:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/11/2014, 10:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2014, 13:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZ FEDERAL DA SSJ DE RIBEIRAO PRETO

27/05/2014, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 12:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ELABORADA, AGUARDANDO CONFERÊNCIA

16/05/2013, 16:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2013, 16:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 15:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

05/10/2012, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR

24/02/2012, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AFONSO PENA 1500

18/11/2011, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

22/08/2011, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 12:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2010, 11:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

24/02/2010, 08:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2010, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

02/12/2008, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2008, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 13:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2008, 13:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 17:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/06/2008, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 17:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2008, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/02/2008, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 07:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 10:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2007, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 10:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2007, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2007, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/01/2007, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/12/2006, 14:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/12/2006, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/12/2006, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 11:49

OUTROS

•13/01/2022, 14:02