Execução Fiscal 0037298-97.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.478.592,97

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CORPORACAO DE MEDICOS CATOLICOS

CNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·CPF·Representa: Réu

ROBERTO OTTO AUGUSTO DE LIMA

OAB/MG 99175·CPF·Representa: Réu

MIRELLA VARGAS LORENTZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60025894320264060000/TRF

18/04/2026, 08:41

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:15

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2026, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/03/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/03/2026, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

10/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/03/2026, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6002589-43.2026.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 6

02/03/2026, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60025894320264060000/TRF

02/03/2026, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60025894320264060000/TRF

25/02/2026, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60025894320264060000/TRF

25/02/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/02/2026, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(160)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60025894320264060000/TRF

18/04/2026, 08:41

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:15

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2026, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 01:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:06

16/03/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/03/2026, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

10/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/03/2026, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6002589-43.2026.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 6

02/03/2026, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60025894320264060000/TRF

02/03/2026, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60025894320264060000/TRF

25/02/2026, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60025894320264060000/TRF

25/02/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/02/2026, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

10/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

09/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 08:23

Decisão interlocutória

06/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 08:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60043045720254060000/TRF

22/01/2026, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60043045720254060000/TRF

24/10/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

09/07/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

13/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

30/05/2025, 20:22

Despacho

30/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60043045720254060000/TRF

30/05/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

30/05/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

29/05/2025, 13:02

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60043045720254060000/TRF

28/05/2025, 20:21

Juntada de Petição

28/05/2025, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

11/03/2025, 13:51

Expedição de mandado

11/03/2025, 12:31

Decisão interlocutória

19/02/2025, 15:30

Juntada de Petição

12/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 02:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 03:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORPORACAO DE MEDICOS CATOLICOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORPORACAO DE MEDICOS CATOLICOS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037298-97.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CORPORACAO DE MEDICOS CATOLICOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA CORPORACAO DE MEDICOS CATOLICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037298-97.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CORPORACAO DE MEDICOS CATOLICOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA CORPORACAO DE MEDICOS CATOLICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 14:02

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 21:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2021, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2021, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/02/2021, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/02/2021, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2021, 08:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/03/2020, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ALICE ALINE MARINHO

27/01/2020, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/01/2020, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/01/2020, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2019, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

01/03/2019, 14:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2019, 18:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/04/2017, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2017, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2017, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2017, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 08:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

06/12/2016, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/12/2016, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2016, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2016, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2016, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 13:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2013, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2013, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2013, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2013, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 17:38

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2010, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2010, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2010, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2010, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/06/2010, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2010, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2010, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2010, 19:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2010, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2010, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2010, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2010, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2010, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR MAURÍLIO TIAGO OAB/MG 23498 E

04/02/2010, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2010, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 16:48

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2008, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 12:58

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/01/2008, 19:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 19:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2007, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2007, 15:59

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/03/2007, 09:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 17:12

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/01/2007, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 18:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2006, 13:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/12/2006, 13:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2006, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:30

OUTROS

•07/03/2024, 18:34