Procedimento Comum Cível 0008226-79.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MARIA JOANA BALIEIRO COIMBRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(94)

MARIA JOANA BALIEIRO COIMBRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

Terceiro

PMPG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de MARIA JOANA BALIEIRO COIMBRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:47

Juntada de Vistos em correição

17/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOANA BALIEIRO COIMBRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:02

Juntada de manifestação

18/05/2022, 15:12

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:38

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 10:57

Expedição de Edital.

10/05/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 01:00

Todas as movimentações(152)

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de MARIA JOANA BALIEIRO COIMBRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:47

Juntada de Vistos em correição

17/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOANA BALIEIRO COIMBRA em 24/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•11/04/2023, 14:54

Sentença Tipo C

•11/04/2023, 14:54

25/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:02

Juntada de manifestação

18/05/2022, 15:12

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:38

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 10:57

Expedição de Edital.

10/05/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 01:00

Juntada de Certidão

05/05/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de MARIA JOANA BALIEIRO COIMBRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:10

Desentranhado o documento

13/07/2021, 17:09

Juntada de volume

21/06/2021, 12:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 13:04

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008226-79.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA JOANA BALIEIRO COIMBRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 14:16

Juntada de volume

04/06/2021, 14:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe - enviado à empresa sem lançamento das movimentações

03/05/2021, 14:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/05/2021, 14:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2020, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

16/10/2020, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU

16/10/2020, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu

16/10/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/09/2020, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/09/2020, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/03/2020, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2019, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão lavrada no alto desta folha, hei por bem determinar a expedição de mandado visando a intimação dos herdeiros da autora a que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem à Defensoria Pública da União eventual interesse no prosseguimento do feito, portando consigo, na ocasião, documentos pessoais e certidão de óbito da senhora Maria Joana Balieiro Coimbra, a fim de ensejar as medidas pertinentes. Em caso de eventual frustração da diligência, e tendo em vista a circunstância atestada à fl. 196, intime-se a Defensoria Pública da União a que formule os requerimentos que entender de direito.

16/12/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

11/10/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU

11/10/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu

11/10/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/10/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/10/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O prazo decorrido do requerimento formulado à fl. 206 até a presente data, satisfaz, em tese, o pedido formalizado. Intime-se a Defensoria Pública da União a que requeira o que entender de direito.

03/10/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU

03/07/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu

03/07/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/06/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/06/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À DPU...

19/06/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 2019/05-CPG INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/05/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 2019/05-CPG INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/05/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão lavrada acima, renove-se requisição endereçada ao Cartório de Registro Civil de Porto Grande (v. ofício de fl. 197), assinalando o prazo de 05 (cinco) dias para atendimento.

03/05/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PORTO GRANDE ENVIAR A ESTE JUÍZO CERTIDÃO DE ÓBITO DA AUTORA MARIA JOANA BALIEIRO COIMBRA.

25/04/2019, 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2019, 16:52

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2018, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Corrija-se a autuação a fim de incluir o Estado-membro do Amapá no polo passivo da demanda, em conformidade com o despacho de fl. 164; 2) Oficie-se ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Porto Grande requisitando a apresentação da certidão de óbito da autora, no prazo de 10 (dez) dias; 3) Em seguida, dê-se vista às partes para manifestação

29/11/2018, 13:09

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PORTO GRANDE

28/11/2018, 09:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 780/2018 - C PORTO GRANDE/AP - SEM CUMPRIMENTO

27/11/2018, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 780/2018 - C PORTO GRANDE/AP - SEM CUMPRIMENTO

27/11/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA

27/11/2018, 11:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL - COMARCA PORTO GRANDE/AP - INFORMA INTIMAÇÃO M DE PORTO GRANDE

16/11/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

23/10/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEVLOVER ATE 24/10/2018

22/10/2018, 16:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 690/2018 - C PORTO GRANDE/AP - CUMPRIDA

18/10/2018, 12:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 690/2018 - C PORTO GRANDE/AP - CUMPRIDA

18/10/2018, 12:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/10/2018, 09:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2018, 09:51

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2018, 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 780

03/10/2018, 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DO INCRA, UNIÃO E DPU, DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA.

25/09/2018, 16:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2018, 15:33

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

25/09/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pela Defensoria Pública da União à fl. 3519, redesigno para as 9h do dia 27/11/2018, a audiência designada nos presentes autos para o dia 25 de setembro de 2018, devendo a SECVA renovar as intimações para ciência da nova data pelos meios mais céleres possíveis, inclusive, por telefone e e-mail, caso necessário. Em aproveitamento à Carta Precatória nº 690/2018 (fl. 171), comunique-se o juízo deprecado da referida redesignação. Expeça-se Carta Precatória para o juízo de direito da Comarca de Porto Grande para fins de intimação da autora no endereço indicado na petição inicial. Intimem-se.

25/09/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - REQUER REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

21/09/2018, 17:56

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

20/09/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

20/09/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do incra/pgf

17/09/2018, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

17/09/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

06/09/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

06/09/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA POR 2(DOIS) DIAS - DEVOLVER ATE 06/09/2018

04/09/2018, 16:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/09/2018, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 690

16/08/2018, 13:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/2018, 17:02

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/08/2018, 16:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DOS INTERESSES CONTROVERTIDOS NOS AUTOS, BEM COMO A VIGENTE SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL QUE ESTIMULA O MAGISTRADO A PROMOVER, A QUALQUER TEMPO, A AUTOCOMPOSIÇÃO DA LIDE (ART. 139, V, DO VIGENTE CPC), DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES PARA AS 15H DO DIA 25/09/2018, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA FEDERAL. INTIMEM-SE.

09/08/2018, 21:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2018, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2018, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2018, 19:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2017, 19:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA REQUER A INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO ATRAVES DA SETRANS

17/11/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARTE AUTORA REQUER A INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO ATRAVES DA SETRANS

17/11/2017, 12:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/11/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/11/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO OBSTANTE A FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRA O FEITO, CONVERTO-O EM DILIGENCIA PARA, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E DO INTERESSE REGIONAL PARA VIABILIZAR E PROMOVER OS SERVIÇOS DE ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS NO ASSENTAMENTO ONDE RESIDE A REQUERENTE, FACULTO A PARTE AUTORA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVA A INCLUSÃO DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES - SETRAP, NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR NO PRAZO ESTIPULADO, DETERMINO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, A CITAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ PARA QUE NO PRAZO LEGAL (ART. 335 C/C ART.183 DO NCPC) APRESENTE RESPOSTA AO FEITO. NÃO HAVENDO ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, OU APÓS O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ANTERIOR, TORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

09/11/2017, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2017, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certifique-se o decurso do prazo para o Município de Porto Grande/AP apresentar contestação nestes autos. Retifique-se a autuação para fazer constar como litisconsorte passivo o Município de Porto Grande em vez de "Prefeitura de Porto Grande". Após venham os autos conclusos para decisão.

21/07/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 13:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 917/2016 - C PORTO GRANDE/AP - CUMPRIDA

09/03/2017, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 917/2016 - C PORTO GRANDE/AP - CUMPRIDA

09/03/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diligencie a Secretaria da Vara por informações acerca do cumprimento da carta precatória nº 917/2016 (fl. 45), expedida ao Juízo de Direito da Comarca de Porto Grande/AP.

03/03/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 18:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - agu

23/11/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

22/11/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU DEVOLVE OS AUTOS

22/11/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

21/11/2016, 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU - UNIAO/AGU - VISTA POR 6(SEIS) HORAS - DEVOLVER ATÉ 15H DO DIA 21/11/2016

18/11/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA - UNIAO/AGU

18/11/2016, 16:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉU- INCRA

04/11/2016, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

03/11/2016, 12:12

CARGA: RETIRADOS PGF - PEDIDO

21/10/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2016, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2016, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2016, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2016, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2016, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2016, 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 917

26/09/2016, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 917

23/09/2016, 17:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/09/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2016, 13:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando as peculiaridades do caso concreto, reservo-me para apreciar o pedido de tutela após as respostas das partes demandas. Assim, citem-se as partes demandas, inclusive por carta precatória, caso necessário, para, querendo, apresentarem resposta a presente ação, no prazo legal. Após, voltem-me os autos em conclusão. Intimem-se.

21/09/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/09/2016, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 14:21

INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2016, 12:38

Despacho

•05/05/2022, 00:59