Execução Fiscal 0058741-94.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2012
Valor da Causa
R$ 21.240,99
Órgão julgador
25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
06/09/2022, 22:54
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 22:54
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DARIO RUTIER DUARTE
CPF
095.***.***-68
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Reu
LEASE CAR S/A
CNPJ
71.***.***.0001-32
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Reu
WALTER CARLOS DA SILVA
CPF
012.***.***-72
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Reu
Conclusos para julgamento
01/02/2022, 18:44
Decorrido prazo de WALTER CARLOS DA SILVA em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:03
Decorrido prazo de LEASE CAR S/A em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:03
Decorrido prazo de DARIO RUTIER DUARTE em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:03
Juntada de manifestação
05/07/2021, 23:55
Juntada de manifestação
29/06/2021, 18:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.
08/06/2021, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 05:44
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 14:18
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 14:18
Juntada de petição intercorrente
04/06/2021, 14:17
Juntada de certidão de processo migrado
04/06/2021, 14:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 18:03
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Baixa Definitiva
06/09/2022, 22:54
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 22:54
Conclusos para julgamento
01/02/2022, 18:44
Decorrido prazo de WALTER CARLOS DA SILVA em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:03
Decorrido prazo de LEASE CAR S/A em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:03
Decorrido prazo de DARIO RUTIER DUARTE em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:03
Juntada de manifestação
05/07/2021, 23:55
Juntada de manifestação
29/06/2021, 18:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.
08/06/2021, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 05:44
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 14:18
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 14:18
Juntada de petição intercorrente
04/06/2021, 14:17
Juntada de certidão de processo migrado
04/06/2021, 14:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2021, 09:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PEDIDO POR EMAIL
20/04/2021, 08:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2021, 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2021, 08:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
06/11/2018, 19:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
31/01/2017, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017, 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2017, 09:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
12/01/2017, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2016, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2016, 13:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2016, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2016, 08:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2016, 09:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2016, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2016, 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2016, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2016, 18:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2016, 08:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
08/01/2016, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2015, 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2015, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2015, 13:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2015, 09:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2015, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2015, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2015, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2015, 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2015, 10:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2015, 09:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2015, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2014, 10:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2014, 10:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/12/2014, 15:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2014, 10:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2014, 15:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/08/2014, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2014, 16:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2014, 08:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
14/03/2014, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2014, 13:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
10/03/2014, 13:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/03/2014, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2014, 13:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/02/2014, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2013, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2013, 09:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2013, 16:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2013, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2013, 13:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2013, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2013, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2013, 08:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
26/03/2013, 18:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2013, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2013, 15:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/03/2013, 16:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2013, 12:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2013, 10:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2013, 15:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2013, 15:15
CITACAO: ORDENADA
18/02/2013, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2013, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2012, 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2012, 10:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/11/2012, 14:22
INICIAL AUTUADA
29/11/2012, 14:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/11/2012, 14:52
Documentos
Nenhum documento disponível