Execução Fiscal 0000491-92.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.333,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO

CNPJ

Autor

VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

OAB/MG 132482·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

CPF·Representa: Réu

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO

OAB/MG 23719·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

OAB/MG 132482·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

CPF·Representa: Réu

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO

OAB/MG 23719·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO

CPF·Representa: Réu

RAUL DE ARAUJO FILHO

CPF·Representa: Réu

FREDERICO BARBOSA GOMES

OAB/MG 91022·CPF·Representa: Réu

ISABELA BARBOSA LOUBACK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/03/2026, 17:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de depósito judicial

24/01/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 07:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2024, 07:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2023, 09:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 11:28

Todas as movimentações(61)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/03/2026, 17:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de depósito judicial

24/01/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•22/05/2023, 14:59

OUTROS

•31/03/2022, 01:24

11/01/2024, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 07:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2024, 07:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2023, 09:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 11:28

Juntado(a) - Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 11:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:03

Juntado(a) - Substabelecimento

28/12/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2021, 20:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:46

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000491-92.2017.4.01.3800. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO DUNCAN HAMISH MACDONALD DOS SANTOS - MG1C POLO PASSIVO:VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO - MG23719, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO - BA28960, RAUL DE ARAUJO FILHO - MG5915, FREDERICO BARBOSA GOMES - MG91022 e ISABELA BARBOSA LOUBACK - MG176051 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO HUGO DUNCAN HAMISH MACDONALD DOS SANTOS - (OAB: MG1C) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

07/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 18:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 18:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2020, 18:41

Juntado(a) - Petição Inicial

13/11/2020, 19:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 11:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/08/2019, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. CORECON/MG

22/05/2019, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/05/2019, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/05/2019, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - REG. E-CVD N.º: 00549.2019

22/05/2019, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/05/2019, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2018, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 12:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 12:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/04/2017, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2017, 16:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/01/2017, 16:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 15:21