Execução Fiscal 0018482-09.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.164,07

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LOCADORA JA-VAI LTDA

CNPJ

Reu

VICTOR MANOEL RICCI

CPF

Reu

VITORIA ELIZABETE RICCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ROSAN DE SOUSA AMARAL

OAB/MG 45819·CPF·Representa: Réu

RICARDO NAVES SILVA MELO

OAB/MG 114850·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA ENES DE CARVALHO

OAB/MG 120049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 07:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 09:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 09:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/06/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITORIA ELIZABETE RICCI em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 19:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITORIA ELIZABETE RICCI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOCADORA JA-VAI LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICTOR MANOEL RICCI em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:04

Todas as movimentações(151)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 07:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 09:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 09:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/06/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2021, 00:00

02/06/2023, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITORIA ELIZABETE RICCI em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 19:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITORIA ELIZABETE RICCI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOCADORA JA-VAI LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICTOR MANOEL RICCI em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018482-09.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LOCADORA JA-VAI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR MANOEL RICCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018482-09.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LOCADORA JA-VAI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOCADORA JA-VAI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 14:24

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/11/2020, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2020, 10:12

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ART. 924, V, CPC.

21/05/2020, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2019, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

06/07/2015, 09:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/07/2015, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 11:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

09/06/2015, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - 01

28/05/2015, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07

27/04/2015, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 20:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01

03/09/2014, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 19:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA CÓPIA DA DECISÃO/AGRAVO DE INSTRUMENTO CONF. DESPACHO DE FLS. 148

05/04/2013, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 15:08

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/12/2011, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

09/11/2011, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/09/2011, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2011, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2011, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 18:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/07/2011, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2010, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2010, 12:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/03/2010, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2010, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2010, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2010, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2009, 16:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2009, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 17:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL(IS) NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

13/07/2009, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 19:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 13:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DO EXEQÜENTE A FLS...

27/11/2008, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) COM AUTORIZAÇÃO WALMIR

18/04/2008, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2008, 16:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 167/26ª VARA

11/12/2006, 11:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/12/2006, 11:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2006, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 1 ano, de acordo com art. 40

25/04/2005, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2005, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 14:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 DA LEF.

12/04/2005, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2004, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2004, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2004, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2004, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2004, 18:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2004, 18:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2004, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/05/2004, 13:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2004, 13:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2004, 13:29

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/02/2004, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2003, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2003, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2003, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2003, 09:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2003, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2003, 10:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2002, 15:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/09/2002, 13:32

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/08/2002, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2002, 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA INICIAL.

23/08/2002, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2002, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2002, 17:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/06/2002, 17:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2002, 16:57