Recurso Especial 0024769-42.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

YIFA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA

OAB/BA 27030·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES

OAB/BA 11005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/11/2020, 12:20

Transitado em Julgado em 13/11/2020

14/11/2020, 12:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2020

08/09/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2020

04/09/2020, 09:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

04/09/2020, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

29/06/2020, 17:31

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 447792/2020 (Juntada automática)

29/06/2020, 17:10

Protocolizada Petição 447792/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2020

29/06/2020, 17:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/05/2020, 12:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/05/2020, 12:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

25/05/2020, 12:19

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

25/05/2020, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/05/2020, 05:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2020, 09:50