Execução Fiscal 0034257-64.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 57.506,43

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANANDA RODRIGUES DE ANDRADE

Representa: Réu

SALATIEL AZEVEDO DE JESUS

CPF·Representa: Réu

LIVIA RODRIGUES PEDROZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO VIEIRA LIMA

Terceiro

RAIMUNDO VIEIRA LIMA

CPF

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO VIEIRA LIMA

Reu

LIVIA RODRIGUES PEDROZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

13/09/2022, 10:09

Juntada de renúncia de mandato

08/09/2022, 15:51

Juntada de manifestação

24/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:14

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 09:59

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/03/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 11:43

Juntada de certidão

07/12/2021, 22:01

Mandado devolvido para redistribuição

07/12/2021, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 10:23

Juntada de certidão

01/12/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:39

Todas as movimentações(50)

Juntada de documento comprobatório

13/09/2022, 10:09

Juntada de renúncia de mandato

08/09/2022, 15:51

Juntada de manifestação

24/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:14

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:14

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 17:45

Despacho

•05/02/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 09:59

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/03/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 11:43

Juntada de certidão

07/12/2021, 22:01

Mandado devolvido para redistribuição

07/12/2021, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 10:23

Juntada de certidão

01/12/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:39

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA LIMA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:07

Juntada de manifestação

08/06/2021, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034257-64.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO VIEIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO VIEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 13:35

Juntada de volume

04/06/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2021, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação manuscrita pela PGFN.

26/07/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 18:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/07/2017, 18:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2017, 10:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2017, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2017, 12:39

INICIAL AUTUADA

09/01/2017, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2016, 14:31

Ato ordinatório

•16/01/2025, 14:19

Ato ordinatório

•16/01/2025, 14:19

Outras peças

•09/01/2025, 13:58

Despacho

•15/12/2024, 14:25

Ato ordinatório

•14/12/2022, 13:34

Ato ordinatório

•14/06/2022, 15:14

Despacho

•30/07/2021, 14:55