Execução Fiscal 0002205-65.2018.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 71.962,52

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO MARINHO RIBEIRO BETAO - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO MARINHO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

21/01/2026, 13:09

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO RIBEIRO BETAO - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO RIBEIRO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:48

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 13:24

Publicado Sentença Tipo B em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 17:05

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:05

Todas as movimentações(109)

Processo Desarquivado

21/01/2026, 13:09

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO RIBEIRO BETAO - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO RIBEIRO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:48

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•24/09/2025, 17:04

Ato ordinatório

•26/06/2025, 16:13

30/09/2025, 13:24

Publicado Sentença Tipo B em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 17:05

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:05

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:31

Cancelada a conclusão

07/07/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:34

Juntada de pedido de extinção do processo

04/07/2025, 11:34

Juntada de pedido de extinção do processo

30/06/2025, 15:28

Juntada de manifestação

30/06/2025, 15:02

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/08/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:33

Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 21:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 19:02

Juntada de certidão

05/04/2024, 18:57

Expedição de Carta precatória.

25/03/2024, 15:06

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:31

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 11:50

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2023, 10:51

Juntada de manifestação

14/05/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2023, 16:08

Juntada de certidão

17/04/2023, 10:31

Juntada de manifestação

26/03/2023, 00:25

Juntada de Certidão

23/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 07:47

Juntada de certidão

23/03/2023, 07:44

Juntada de certidão

21/03/2023, 08:47

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:26

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:46

Decretada a indisponibilidade de bens

07/03/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:52

Juntada de manifestação

04/12/2022, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 15:51

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:48

Juntada de certidão

07/10/2022, 14:10

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 18:24

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 19:32

Outras Decisões

06/09/2022, 19:32

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 15:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/05/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 16:20

Juntada de documentos diversos

22/03/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:01

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:53

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:57

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:45

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO RIBEIRO BETAO - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002205-65.2018.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MARINHO RIBEIRO BETAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MARINHO RIBEIRO BETAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2021, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA ENVELOPE CORREIOS

06/08/2020, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2020, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2020, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2020, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/07/2019, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2019, 12:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2019, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2019, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2019, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2018, 18:32

Ato ordinatório

•26/06/2025, 16:13

Despacho

•28/08/2024, 13:33

Decisão

•29/01/2024, 11:50

Despacho

•08/05/2023, 16:08

Ato ordinatório

•23/03/2023, 07:47

Ato ordinatório

•23/03/2023, 07:47

Decisão

•07/03/2023, 17:59

Decisão

•06/09/2022, 19:32

Ato ordinatório

•09/05/2022, 16:20

Despacho

•20/09/2021, 16:57