Procedimento Comum Cível 0000567-69.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARCILHETA SEVERIANO MARTINS

Autor

ETIENE LUISA

Autor

RENI ISOLANI

Autor

MARIA ASSUNCAO DE MELO

Autor

DIVA FAUSTINO DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

MARCILHETA SEVERIANO MARTINS

Autor

ETIENE LUISA

Autor

RENI ISOLANI

Autor

MARIA ASSUNCAO DE MELO

Autor

DIVA FAUSTINO DE SOUZA

Autor

IRACEMA FAUSTINO DE SOUZA

Autor

MARCILHETA SEVERIANO MARTINS

Terceiro

ETIENE LUISA

Terceiro

RENI ISOLANI

Terceiro

MARIA ASSUNCAO DE MELO

Terceiro

DIVA FAUSTINO DE SOUZA

Terceiro

IRACEMA FAUSTINO DE SOUZA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/05/2021, 23:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/11/2010, 12:16

REMESSA ORDENADA: TRF

21/10/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2010, 08:15

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

27/09/2010, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2010, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2010, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo

02/06/2010, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 13:24

Todas as movimentações(103)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/05/2021, 23:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/11/2010, 12:16

REMESSA ORDENADA: TRF

21/10/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

07/10/2010, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2010, 08:15

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

27/09/2010, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2010, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2010, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo

02/06/2010, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU

11/12/2009, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009, 16:37

CARGA: RETIRADOS INSS

30/11/2009, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2009, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2009, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2009, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2009, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES DA 1ª VARA FEDERAL, N.010-B, ÀS FL. 79/80.

30/09/2009, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2009, 16:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/09/2009, 16:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO FEDERAL

08/09/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 18:48

CARGA: RETIRADOS INSS

03/08/2009, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 11:20

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2009, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/06/2009, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/06/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/05/2009, 17:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PEDIDO IMPROCEDENTE PARA MARIA ASSUNÇÃO DE MELO,DIVA FAUSTINO DE SOUZA E IRACEMA FAUSTINO DE SOUZA E PEDIDO PROCEDENTE PARA MARCILHETA SEVERIANO MARTINS,ETIENE MARTINS E RENI IZOLANI. SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇA DA 1ª VARA N.022-B FL.84/87.

13/05/2009, 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/02/2008, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2007, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/11/2007, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/11/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2007, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2007, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/07/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/07/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/07/2007, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2007, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2007, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/05/2007, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/03/2007, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2007, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2007, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2007, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2006, 14:56

CITACAO: ORDENADA - AGU

08/11/2006, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DA RFFSA

08/11/2006, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2006, 11:18

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTAÇÃO NO APENSO

06/10/2006, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA CEMAN BH

05/10/2006, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2006, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2006, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2006, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2006, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2006, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2006, 14:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/05/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/05/2006, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2006, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇAO

16/02/2006, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2006, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 17:22