Cumprimento de sentença 0020120-83.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA

Representa: Autor

LEONARDO SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 14926·CPF·Representa: Autor

THIAGO PAIVA CALDAS

OAB/BA 49068·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO

OAB/BA 24176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA

Terceiro

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:46

Juntada de manifestação

25/02/2026, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:30

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:30

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:56

Juntada de certidão

15/12/2025, 09:28

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:33

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:44

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 09/06/2025 23:59.

26/06/2025, 09:50

Publicado Intimação em 02/06/2025.

26/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:42

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:46

Juntada de manifestação

25/02/2026, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:30

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:30

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 13:30

Despacho

•29/01/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:30

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:56

Juntada de certidão

15/12/2025, 09:28

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:33

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:44

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 09/06/2025 23:59.

26/06/2025, 09:50

Publicado Intimação em 02/06/2025.

26/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:42

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:29

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2025, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:13

Juntada de manifestação

28/03/2025, 12:37

Juntada de manifestação

28/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 11:15

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:12

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:02

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:37

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 16:01

Juntada de Certidão

09/09/2024, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:28

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:06

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:39

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:35

Processo Desarquivado

13/11/2023, 15:12

Juntada de manifestação

31/05/2023, 10:01

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 14:27

Juntada de manifestação

10/08/2022, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:28

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:16

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:42

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:32

Juntada de manifestação

07/06/2021, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020120-83.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 12:40

Juntada de volume

04/06/2021, 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

28/05/2021, 18:37

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2021, 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

28/05/2021, 18:29

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

26/11/2020, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/02/2020, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SALDO DE CONTAS JUDICIAIS

10/02/2020, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IMPETRANTE

17/12/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

17/12/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/12/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/10/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

23/10/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/09/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 17:46

TRANSITO EM JULGADO EM

02/09/2019, 14:31

RECEBIDOS DO TRF

02/09/2019, 14:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N, 041/2007

18/06/2007, 13:45

REMESSA ORDENADA: TRF

14/06/2007, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

28/05/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2007, 17:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra-razões do impte

22/05/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

21/05/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. RAPHAEL LUIZ GUIMARÃES MATOS SOBRINHO (OAB 17458-E)

14/05/2007, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

14/05/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 22/05-IMPTE

07/05/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2007, 18:20

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - IMPETRANTE

30/04/2007, 18:19

RECURSO RECEBIDO - APELAÇOES DA IMPETRANTE E DA UNIAO FEDERAL (EFEITO DEVOLUTIVO)

30/04/2007, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - UNIAO FEDERAL JÁ APRESENTOU AS CONTRA-RAZOES.

30/04/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 16:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/04/2007, 14:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - apelação da fazenda nacional

27/04/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELAÇÃO E CONTRA-RAZÕES

26/04/2007, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2007, 10:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - apelação do impte

03/04/2007, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do impte e documentos e substabelecimento-pz 30/03

22/03/2007, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pz 30/03-impte

15/03/2007, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

14/03/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2007, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2007, 12:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO Nº 78-A, ÀS FLS.151/156

09/03/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2007, 13:05

PARECER MPF: APRESENTADO - pronunciamento do mpf

27/02/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PRONUNCIAMENTO

26/02/2007, 16:45

CARGA: RETIRADOS MPF

22/02/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/02/2007, 18:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra-razões do impte ao agravo retido interposto pela união

15/02/2007, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da fazenda nacional

15/02/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/02/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2007, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO IMPTE - 12/02

01/02/2007, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/01/2007, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2007, 14:29

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARTE IMPETRANTE

26/01/2007, 18:57

RECURSO RECEBIDO - AGRAVO RETIDO DA UNIAO FEDERAL

26/01/2007, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da fazenda nacional

24/01/2007, 18:58

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - informações do impdo

24/01/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

24/01/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2007, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE COM GUIA DE DEPOSITO

17/01/2007, 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N. 001/2007-PZ 29/01/2007-IMPDO

17/01/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDDO N. 02/2007

16/01/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2007, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/01/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/01/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2007, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.002/2007

10/01/2007, 16:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/01/2007, 16:30

OFICIO EXPEDIDO - OF.001/2007

10/01/2007, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2007, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 03-A, PÁGS.131/133

08/01/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR O TERMINO DO RECESSO FORENSE PARA A APRECIAÇAO DO PEDIDO LIMINAR.

19/12/2006, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2006, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor com procuração

19/12/2006, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 22/01/2007-IMPTE

19/12/2006, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2006, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2006, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IMPTE JUNTAR ORIGINAL DA PROCURAÇÃO

15/12/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 15:39

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/12/2006, 14:52

INICIAL AUTUADA

15/12/2006, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2006, 11:36

Decisão

•26/05/2025, 14:45

Despacho

•09/09/2024, 18:28

Despacho

•19/06/2024, 10:39

Despacho

•18/04/2022, 16:28

Despacho

•06/12/2021, 12:16