Execução Fiscal 0010473-15.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2003

Valor da Causa

R$ 17.423,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA

CPF

Reu

ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA

CPF

Reu

JOSE LUIZ PORCIUNCULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA

CPF

Reu

ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA

CPF

Reu

JOSE LUIZ PORCIUNCULA

CPF

Reu

NELIA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HORUS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ofício

23/04/2026, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/04/2026, 13:56

Juntada de comprovante (outros)

14/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:44

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 00:42

Juntada de Certidão

13/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:58

Juntada de manifestação

13/10/2025, 19:11

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:34

Juntada de Cálculos judiciais

08/10/2025, 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

08/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/10/2025, 13:21

Todas as movimentações(343)

Juntada de ofício

23/04/2026, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/04/2026, 13:56

Juntada de comprovante (outros)

14/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:44

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:26

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:41

Decisão

•13/04/2026, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 00:42

Juntada de Certidão

13/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:58

Juntada de manifestação

13/10/2025, 19:11

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:34

Juntada de Cálculos judiciais

08/10/2025, 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

08/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/10/2025, 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/10/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:16

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:16

Cancelada a conclusão

08/10/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 13:15

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:50

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 20:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:46

Juntada de manifestação

18/12/2024, 16:44

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/09/2024, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 11:39

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/03/2023, 19:31

Juntada de Certidão

28/02/2023, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 20:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:40

Conclusos para despacho

25/10/2022, 21:07

Juntada de manifestação

17/10/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 15:19

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:31

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:05

Juntada de manifestação

17/02/2022, 16:00

Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de NELIA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 16:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/12/2021, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 09:21

Juntada de certidão

30/11/2021, 00:27

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 00:25

Juntada de certidão

30/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PORCIUNCULA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010473-15.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ PORCIUNCULA BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010473-15.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ PORCIUNCULA BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010473-15.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ PORCIUNCULA BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010473-15.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ PORCIUNCULA BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA ANA MARIA CORREA PORCIUNCULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 13:34

Juntada de volume

04/06/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 14:57

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

31/05/2021, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2021, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

19/02/2021, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2021, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2020, 10:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

21/10/2020, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 438962/2019

21/10/2020, 11:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - (4ª)

21/10/2020, 11:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) fl. verso

24/08/2020, 10:25

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

02/07/2020, 15:06

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/05/2020, 15:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

11/03/2020, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 mandados

27/11/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 mandados

18/11/2019, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/12/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/12/2018, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

14/11/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

06/08/2018, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 14:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

06/08/2018, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2018, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2018, 11:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 424/2018, REMETIDO POR MEIO DO MALOTE DIGITAL AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO DE BELÉM

28/05/2018, 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 071949

22/02/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

09/11/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

16/05/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

31/05/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

25/05/2016, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

01/12/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

26/11/2015, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

28/10/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

10/09/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 17:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/08/2015, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2015, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/05/2015, 18:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2337

14/05/2015, 15:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/04/2015, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

30/10/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 16:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

09/10/2014, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2014, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/01/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2013, 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2013, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 08:33

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2013, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 20:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS INSS

27/09/2012, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

31/01/2012, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2011, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

06/09/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 20:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 20:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

31/08/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

08/02/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2011, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2010, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET POR NILTON

16/09/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2010, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2010, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 18:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2010, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2010, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2010, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2010, 21:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2010, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2010, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR

01/10/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2009, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2009, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2009, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR

14/07/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

09/06/2009, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/06/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2009, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2009, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2009, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2008, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

30/09/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/06/2008, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/05/2008, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

13/05/2008, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2008, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2008, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2008, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/03/2008, 17:51

CARGA: RETIRADOS INSS - RET.POR

07/03/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/02/2008, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

14/12/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. ELLEN MOURA

03/12/2007, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2007, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 09:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/11/2007, 09:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2007, 13:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. INSPECIONADOS

28/05/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2007, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSOS ENCAMINHADOS PELO FUNC. JEHUD

01/02/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/12/2006, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 15:47

CARGA: RETIRADOS INSS

16/08/2006, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2006, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2006, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO PROCURADOR JÚLIO CÉSAR BORGES

11/01/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2005, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2005, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 18:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/08/2005, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2005, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2005, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2005, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2005, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2005, 13:37

CARGA: RETIRADOS INSS

14/01/2005, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2004, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2004, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2004, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 14:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2004, 10:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2003, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2003, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2003, 10:14

INICIAL AUTUADA

06/10/2003, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2003, 09:43

Ato ordinatório

•08/10/2025, 13:16

Ato ordinatório

•08/10/2025, 13:16

Documento Comprobatório

•13/05/2025, 15:23

Ato ordinatório

•16/12/2024, 15:50

Ato ordinatório

•16/12/2024, 15:50

Outras peças

•09/01/2024, 12:57

Despacho

•28/02/2023, 20:43

Despacho

•04/10/2022, 15:19

Outras peças

•21/06/2022, 13:31

Ato ordinatório

•16/02/2022, 10:46