Execução Fiscal 0006429-89.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO PEREIRA RODRIGUES

Terceiro

ROBERTO PEREIRA RODRIGUES

Reu

F MOACIR PEREIRA E COMPANHIA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 19:38

Juntada de Certidão

21/11/2023, 19:38

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 19:38

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:23

Juntada de manifestação

24/07/2023, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 14:29

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2023, 11:43

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 19:38

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:38

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:38

21/11/2023, 19:38

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 19:38

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:23

Juntada de manifestação

24/07/2023, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 14:29

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2023, 11:43

Juntada de manifestação

23/02/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 08:24

Juntada de manifestação

05/09/2022, 11:24

Conclusos para despacho

25/08/2022, 22:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 13:12

Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:12

Juntada de ofício

26/07/2022, 13:08

Juntada de Certidão

04/07/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:24

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA RODRIGUES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de F MOACIR PEREIRA E COMPANHIA LIMITADA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:08

Juntada de manifestação

08/06/2021, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006429-89.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO PEREIRA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO PEREIRA RODRIGUES F MOACIR PEREIRA E COMPANHIA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006429-89.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO PEREIRA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO PEREIRA RODRIGUES F MOACIR PEREIRA E COMPANHIA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 14:03

Juntada de volume

04/06/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2021, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2021, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2015, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

26/03/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2013, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 20:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 20:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2012, 18:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2012, 14:32

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2012, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2012, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 11:51

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2012, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 21:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

26/07/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2011, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 09:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2011, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2010, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2010, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2010, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

27/05/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2010, 16:40

OFICIO EXPEDIDO

06/04/2010, 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2010, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2009, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2009, 08:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2009, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2009, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2009, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2009, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2008, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2008, 11:20

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - (2ª)

07/10/2008, 11:20

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - LAVRAR TERMO

03/10/2008, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2008, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR GUILHERME

05/06/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2008, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2008, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.POR GUILHERME

09/10/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:37

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2007, 17:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2006, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 17:38

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2006, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2005, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2005, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2005, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON

31/03/2005, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2004, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2004, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2004, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON

22/06/2004, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2004, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

25/05/2004, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2004, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

27/02/2004, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2003, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2003, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2003, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2003, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON VILHENA

25/07/2003, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2003, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2003, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS 120 DIAS (ATE MAIO - 2003)

18/02/2003, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2003, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2003, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR FUNCIONARIO DO CARTORIO

06/11/2002, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2002, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/10/2002, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

10/05/2002, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2002, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2002, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/04/2002, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO FERNANDO CAMPOS

22/04/2002, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2002, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2002, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/11/2001, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2001, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2001, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2001, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2001, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2001, 19:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2001, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CÁLCULO

18/07/2001, 17:27

REMETIDOS CONTADORIA

03/07/2001, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2001, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2001, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR FUNCIONARIO DO CARTORIO

13/09/2000, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2000, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2000, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO ART. 40

15/05/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE POR FUNCIONARIO DO CARTORIO

13/03/2000, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/1999, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/1999, 18:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/11/1999, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/1999, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/1999, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/1999, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1999, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

17/09/1999, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/1999, 14:57

Despacho

•05/06/2023, 14:29

Despacho

•17/02/2023, 08:24

Ato ordinatório

•26/07/2022, 13:12

Ato ordinatório

•28/06/2022, 09:24