Execução Fiscal 0008187-54.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2009

Valor da Causa

R$ 854.505,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRE LUIZ FLEXA MAIA

CPF

Reu

J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:24

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:54

Conclusos para despacho

05/03/2022, 20:08

Juntada de manifestação

11/12/2021, 20:44

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:28

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:23

Juntada de consulta

30/08/2021, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 09:22

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 09:22

Todas as movimentações(130)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:24

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 13:02

Ato ordinatório

•01/09/2025, 13:02

30/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:54

Conclusos para despacho

05/03/2022, 20:08

Juntada de manifestação

11/12/2021, 20:44

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:28

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:23

Juntada de consulta

30/08/2021, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 09:22

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FLEXA MAIA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:40

Juntada de certidão

12/07/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:08

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008187-54.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ FLEXA MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ FLEXA MAIA J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008187-54.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ FLEXA MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ FLEXA MAIA J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 14:21

Juntada de volume

04/06/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2021, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

21/05/2021, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2021, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2021, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2021, 11:46

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que foram interpostos Embargos de Terceiros, por parte de BERTUOL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, que recebeu o número 7588-66.2019.4.01.3900, os quais foram julgados improcedentes, conforme sentença prolatada ora juntada aos autos, por cópia. Certifico, finalmente, que foram interpostos Embargos de Declaração, por parte do Embargante, estando os autos aguardando manifestação da embargada. Dou fé.

28/01/2021, 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/05/2020, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2020, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/10/2019, 16:12

OFICIO EXPEDIDO - DEPRECADO GERAR BOLETO DE CUSTAS DE PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

02/10/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/08/2019, 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2242

07/08/2019, 17:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2019, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

30/05/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

25/10/2018, 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2018, 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/10/2018, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/09/2018, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4311

14/09/2018, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE (PROTOCOLO Nº 25130)

29/06/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 19:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CITOU MAS NÃO PENHOROU

26/04/2018, 19:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 09:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 16:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2017, 10:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2017, 10:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2017, 20:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/11/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

18/08/2011, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RERT. POR NILTON

17/05/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/09/2010, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/09/2010, 13:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2010, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

12/11/2009, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2009, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 18:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/10/2009, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2009, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

25/08/2009, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2009, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2009, 12:37

INICIAL AUTUADA

21/08/2009, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2009, 11:21

Despacho

•30/05/2022, 19:54

Ato ordinatório

•09/12/2021, 12:28

Decisão

•23/08/2021, 09:22

Outras peças

•12/07/2021, 12:47

Outras peças

•12/07/2021, 12:47