Execução Fiscal 0007306-87.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2003

Valor da Causa

R$ 3.877.515,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MEDISERV SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LEONARDO REIS DE BARROS

CPF

Reu

GRACA LEONOR CUNHA ORMANES

CPF

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ

OAB/PA 8482·CPF·Representa: Réu

ROLAND RAAD MASSOUD

OAB/PA 5192·CPF·Representa: Réu

MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE

OAB/PA 3023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MEDISERV SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LEONARDO REIS DE BARROS

CPF

Reu

GRACA LEONOR CUNHA ORMANES

CPF

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEXIS ATAIDE DO CARMO

CPF

Reu

JUSIVAN RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

WALMIR AMARO CRUZ DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE LUIZ PINHEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

16/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:11

Juntada de manifestação

24/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de GRACA LEONOR CUNHA ORMANES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:41

Juntada de Certidão

22/10/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 15:42

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:28

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 12:03

Publicado Ato ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:08

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:52

Todas as movimentações(402)

Juntada de ofício enviando informações

16/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:11

Juntada de manifestação

24/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de GRACA LEONOR CUNHA ORMANES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:41

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2025, 15:42

Ato ordinatório

•13/10/2025, 14:52

22/10/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 15:42

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:28

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 12:03

Publicado Ato ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:08

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:52

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:47

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de GRACA LEONOR CUNHA ORMANES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:02

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 14:17

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 17:41

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 14:54

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:02

Juntada de Certidão

13/09/2025, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2025, 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2025, 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 20:17

Juntada de ofício enviando informações

03/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:11

Juntada de manifestação

07/03/2025, 18:57

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 13:52

Juntada de certidão

27/02/2025, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:43

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:06

Juntada de manifestação

29/02/2024, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 08:53

Juntada de Certidão

23/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

03/10/2023, 21:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:20

Juntada de manifestação

28/08/2023, 12:00

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 14:22

Desentranhado o documento

31/07/2023, 14:22

Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 13:37

Juntada de outros documentos

31/07/2023, 13:20

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:04

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de GRACA LEONOR CUNHA ORMANES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:05

Juntada de manifestação

20/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 17:48

Juntada de Certidão

13/12/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:48

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:47

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de GRACA LEONOR CUNHA ORMANES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:56

Decorrido prazo de GRACA LEONOR CUNHA ORMANES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 15:03

Juntada de Certidão

16/08/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO REIS DE BARROS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de JUSIVAN RIBEIRO DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de GRACA LEONOR CUNHA ORMANES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de MEDISERV SERVICOS MEDICOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PINHEIRO DE ARAUJO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de ALEXIS ATAIDE DO CARMO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de WALMIR AMARO CRUZ DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:05

Outras Decisões

30/06/2021, 19:05

Conclusos para decisão

30/06/2021, 17:43

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 22:09

Juntada de Certidão

21/06/2021, 22:09

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 22:09

Conclusos para decisão

16/06/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:08

Juntada de manifestação

08/06/2021, 17:04

Juntada de manifestação

08/06/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007306-87.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDISERV SERVICOS MEDICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ PINHEIRO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007306-87.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDISERV SERVICOS MEDICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALMIR AMARO CRUZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007306-87.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDISERV SERVICOS MEDICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXIS ATAIDE DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007306-87.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDISERV SERVICOS MEDICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007306-87.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDISERV SERVICOS MEDICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDISERV SERVICOS MEDICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 14:06

Juntada de volume

04/06/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2021, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2021, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2021, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2021, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2021, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2020, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

13/11/2019, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2019, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

16/07/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 12:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

29/03/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2018, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/09/2018, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/09/2018, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2018, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2018, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2018, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/04/2018, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

14/11/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 16:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2017, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2017, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2017, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

04/04/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 14:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2017, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2017, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

27/09/2016, 13:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

23/09/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

14/07/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2016, 17:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAR WALMIR (FL. 232)

07/01/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2015, 15:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/10/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2015, 19:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/08/2015, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 15320-74.2014.4.01.3900

23/06/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

03/02/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2014, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 08:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/05/2014, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2012, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/05/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2012, 10:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - LAVRAR TERMO E INTIMAR DA PENHORA

29/03/2012, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2012, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LAVRAR TERMO E INTIMAR DA PENHORA

01/03/2012, 18:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA POSITIVA

28/02/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2012, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2011, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 03/10/11

04/10/2011, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

25/08/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2011, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 nº 108-A, ANO III, DE 08/06/2011

09/06/2011, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2011, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/06/2011, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2011, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/01/2011, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2010, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2010, 08:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 08:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2010, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2010, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2009, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

18/09/2009, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2009, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/08/2009, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILERME

19/05/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

28/10/2008, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2008, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2008, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/07/2008, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2008, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/04/2008, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 31.109

18/02/2008, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/02/2008, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/02/2008, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2008, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2007, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS INSS

23/07/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/07/2007, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS INSS

05/06/2007, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2007, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2007, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2007, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2006, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS INSS

27/07/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/07/2006, 11:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/07/2006, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/07/2006, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/07/2006, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 09:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/07/2006, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2006, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2006, 15:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2006, 15:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2006, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2005, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 11:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2005, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2005, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2005, 13:37

CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2005, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/10/2004, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2004, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2004, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2004, 15:53

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2004, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2004, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - nao cumprido

28/06/2004, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2004, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/05/2004, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

14/05/2004, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/04/2004, 09:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2004, 09:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2004, 11:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2003, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 10:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2003, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2003, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2003, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2003, 14:08

INICIAL AUTUADA

16/07/2003, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2003, 14:05

Ato ordinatório

•13/10/2025, 14:52

Despacho

•13/09/2025, 20:17

Ato ordinatório

•28/02/2025, 13:52

Despacho

•06/05/2024, 18:40

Despacho

•23/02/2024, 08:53

Ato ordinatório

•31/07/2023, 13:37

Ato ordinatório

•31/07/2023, 13:37

Despacho

•13/12/2022, 17:48

Despacho

•16/08/2021, 15:03

Decisão

•30/06/2021, 19:05

Despacho

•21/06/2021, 22:09