Execução Fiscal 0005132-74.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 22.076,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHRISTIANO HENRIQUE DE ARAUJO

CPF

Reu

RC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 11:24

Juntada de Certidão

24/11/2022, 14:26

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:48

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:18

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:38

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:31

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 19:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de CHRISTIANO HENRIQUE DE ARAUJO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:10

Decorrido prazo de RC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:10

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 11:24

Juntada de Certidão

24/11/2022, 14:26

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:48

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:33

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 16:18

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 14:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:18

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:38

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:31

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 19:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de CHRISTIANO HENRIQUE DE ARAUJO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:10

Decorrido prazo de RC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:10

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:03

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:03

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:47

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 17:36

Decorrido prazo de RC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de CHRISTIANO HENRIQUE DE ARAUJO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:43

Juntada de manifestação

07/06/2021, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005132-74.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHRISTIANO HENRIQUE DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME CHRISTIANO HENRIQUE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005132-74.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHRISTIANO HENRIQUE DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME CHRISTIANO HENRIQUE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP ATE 30/11/2016 E ARQ ATE 30/11/2021

30/11/2015, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO PELO PRAZO DE 01 (UM) MES (...)

28/10/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestacao da fazenda nacional reqdo a suspensao do presente feito

22/10/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/10/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2015, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE05/06/2015

10/06/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/06/2014, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 72 DE 15/04/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

15/04/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2014, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES..

03/04/2014, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

04/02/2014, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANFIESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO FEITO

16/01/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/12/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE INCLUSÃO DE SÓCIO E PENHORA.

08/10/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2013, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

04/06/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/05/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO ATO ORDINATÓRIO

13/05/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - R-DJF1 N. 61, DE 01.04.2013:..CUMPRA-SE O § 2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

08/05/2013, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/03/2013, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 16:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

01/03/2013, 17:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

15/02/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

14/01/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

29/11/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/11/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/11/2012, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

15/10/2012, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2012, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2012, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 09:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 09:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2012, 09:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/07/2012, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA...

11/06/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 08:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2012, 14:11