Execução Fiscal 0005663-44.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 32.183,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. O. B. DE ANDRADE MOURA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/08/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/08/2023, 13:41

Juntada de manifestação

28/08/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 10:43

Juntada de Certidão

26/08/2023, 10:41

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 08:47

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:59

Juntada de manifestação

31/03/2023, 18:57

Juntada de manifestação

30/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 17:04

Todas as movimentações(91)

Arquivado Provisoramente

29/08/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/08/2023, 13:41

Juntada de manifestação

28/08/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 13:41

Despacho

•03/07/2023, 08:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 10:43

Juntada de Certidão

26/08/2023, 10:41

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 08:47

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:59

Juntada de manifestação

31/03/2023, 18:57

Juntada de manifestação

30/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 17:04

Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:03

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 15:03

Juntada de Certidão

19/01/2023, 15:03

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:08

Juntada de manifestação

09/01/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 17:40

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:08

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:31

Juntada de certidão

13/08/2022, 08:42

Expedição de Carta precatória.

11/08/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:41

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:52

Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 20:53

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de M. O. B. DE ANDRADE MOURA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Juntada de manifestação

29/06/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005663-44.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. O. B. DE ANDRADE MOURA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. O. B. DE ANDRADE MOURA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 14:59

Juntada de volume

04/06/2021, 14:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/06/2021, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/06/2021, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/06/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 14:33

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/06/2021, 10:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 212-2020 - SERASAJUD

26/01/2021, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO ADM N. 80/2020 - 1ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA´-

25/11/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO ADM N. 80/2020 - 1ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA´-

25/11/2020, 14:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Oficio SEXEC/2ªVara/213_2020 enviado via Malote Digital

18/11/2020, 13:10

OFICIO EXPEDIDO

18/11/2020, 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2020, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EXECUTADA E DE SUA TITULAR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, ATRAVÉS DO SISTEMA SERAJUD, NA FORMA DO ART. 782, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDENCIE A SECVA OS ATOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DISPENSADA NOVA CITAÇÃO EM VIRTUDE DE SE TRATAR DA MESMA PESSOA JÁ REGULARMENTE CITADA ÀS FLS. 50-51. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0037796-03.2019.8.03.0001 (ART. 860, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM TRÂMITE NA 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ/AP. ASSIM, OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, ÀQUELE JUÍZO PARA QUE FAÇA CONSTAR NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0037796-03.2019.8.03.0001 A EXISTÊNCIA DESTA EXECUÇÃO FISCAL, BEM COMO A AVERBAÇÃO DA PENHORA ORA DEFERIDA, A FIM DE QUE SEJA EFETIVADA NO BEM QUE FOR ALIENADO JUDICIALMENTE OU QUE VIER A CABER A PARTE EXECUTADA NAQUELES AUTOS. NA MESMA OPORTUNIDADE, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, SOLICITO AO MENCIONADO JUÍZO QUE INFORME A NATUREZA DO CRÉDITO EXCUTIDO NAQUELES AUTOS. ADEMAIS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, SRA. MARIA ODETE BEZERRA DE ANDRADE MOURA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DO CRÉDITO QUE POSSUI COM A EMPRESA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, EM TESE, EXCUTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0037796-03.2019.8.03.0001, EM TRÂMITE NA 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ/AP, ADVERTINDO-A DE QUE SUA CONDUTA OMISSIVA PODERÁ SER PUNIDA COMO ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA, PASSÍVEL DE APLICAÇÃO DE MULTA DE ATÉ VINTE POR CENTO DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ART. 772, II, E ART. 774, V E § ÚNICO, DO CPC, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL CRIME DE RESPONSABILIDADE POR DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INTIMEM-SE.

09/10/2020, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/10/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/10/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - infrutifero

29/08/2019, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 11/7/2019

11/07/2019, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

18/03/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/03/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 18:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...). (DESPACHO ASSINADO EM 30/08/2018)

03/09/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

10/08/2018, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2018, 08:48

INICIAL AUTUADA

10/08/2018, 08:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2018, 10:32

Despacho

•24/03/2023, 17:04

Despacho

•24/03/2023, 17:03

Despacho

•19/01/2023, 15:03

Despacho

•08/11/2022, 18:08

Despacho

•29/04/2022, 15:41