Execução Fiscal 0001954-23.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2009

Valor da Causa

R$ 8.088,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

J & J CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

J & J CONSTRUCOES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 18:23

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de J & J CONSTRUCOES LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:09

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 18:23

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:35

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:35

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:33

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de J & J CONSTRUCOES LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001954-23.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J & J CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J & J CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

27/05/2021, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2012, 15:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2012, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/02/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2011, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2011, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/08/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2011, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2011, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2010, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2010, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA FOI LANÇADA COM N. 13755 E 13757

30/07/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FASE LANÇADA PARA CORREÇÃO

30/07/2010, 14:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 5 DIAS

30/07/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2010, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2010, 08:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2010, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/06/2010, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/06/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pilha 15

26/05/2010, 08:08

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

02/03/2010, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

02/03/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU - 30DRETIRADOS P/ SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO.

19/02/2010, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2010, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2009, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

06/10/2009, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

06/10/2009, 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS P/ SERVICOR JOSE FERNANDES SOBRINHO.

25/09/2009, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2009, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2009, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 0661/2009

29/06/2009, 14:24

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - RÉU

25/05/2009, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2009, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2009, 15:15

INICIAL AUTUADA

06/04/2009, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/04/2009, 14:10